Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FCC 2022
Direito Tributário›Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
fc061694
Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2022
Cargo
Defensor Público de 1ª Classe
A teoria do sacrifício, em matéria tributária, consiste em
Afixar a tributação de forma a desestimular o contribuinte a manter propriedades improdutivas.
Bisentar os mais pobres, tributando-se, sempre, os mais ricos até que estes se igualem aos primeiros.
Ctributar os mais ricos de forma proporcional à sua riqueza, levando-se em conta a capacidade contributiva da pessoa.
Dtributar de modo que, quanto maior a renda, maior o benefício que o contribuinte recebe.
Eestabelecer critérios de justiça distributiva na tributação, garantindo a distribuição justa da carga tributária dentre os contribuintes.
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GabaritoB — isentar os mais pobres, tributando-se, sempre, os mais ricos até que estes se igualem aos primeiros.
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Teoria do Sacrifício (Tributação)
Gabarito: letra B. A teoria do sacrifício (ou "equal sacrifice theory") defende que a tributação deve igualar o sacrifício imposto a cada contribuinte, de modo que os mais ricos sejam tributados até que sua situação pós-tributo se aproxime da dos mais pobres. A alternativa B capta exatamente essa ideia: "isentar os mais pobres, tributando-se, sempre, os mais ricos até que estes se igualem aos primeiros."
A banca testa a distinção entre essa teoria e o princípio da capacidade contributiva. Enquanto a capacidade contributiva determina que os impostos sejam graduados conforme a riqueza (art. 145, §1º, CF), a teoria do sacrifício busca uma igualação do ônus subjetivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a teoria do sacrifício e o princípio da capacidade contributiva (alternativa C). Enquanto a capacidade contributiva tributa proporcionalmente à riqueza (quem ganha mais paga mais, mas sem necessariamente igualar), a teoria do sacrifício busca uma igualação do sacrifício, tributando os mais ricos até que se igualem aos pobres. Fique atento: a alternativa C descreve capacidade contributiva, não a teoria do sacrifício.
Teorias da tributação
1Teoria do sacrifício
Igualar o ônus subjetivo
Tributa ricos até igualar aos pobres
Isenta os mais pobres
2Capacidade contributiva (art. 145, §1º)
Graduar conforme a riqueza
Proporcional à capacidade econômica
Não busca igualação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa vincula a tributação ao desestímulo de propriedades improdutivas. Isso se relaciona com a função extrafiscal do ITR (art. 153, §4º, I, CF), e não com a teoria do sacrifício, que é um conceito de justiça fiscal baseado na igualdade do sacrifício.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação "isentar os mais pobres, tributando-se, sempre, os mais ricos até que estes se igualem aos primeiros" expressa com precisão a essência da teoria do sacrifício: a busca por igualar o ônus subjetivo do tributo, taxando os mais abastados de forma mais intensa até que o sacrifício marginal se equipare.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve o princípio da capacidade contributiva (tributar proporcionalmente à riqueza, considerando a capacidade econômica do contribuinte). Embora relacionada, não é a teoria do sacrifício. A capacidade contributiva é um princípio constitucional (art. 145, §1º, CF), enquanto a teoria do sacrifício é uma doutrina clássica de justiça fiscal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta a teoria do benefício (benefit theory): tributar de acordo com o benefício recebido do Estado. É uma teoria oposta à do sacrifício, pois se baseia na contraprestação, não no ônus suportado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fala genericamente em "justiça distributiva" e "distribuição justa da carga tributária", conceito amplo que abrange várias teorias (capacidade contributiva, sacrifício, benefício, etc.). Não descreve especificamente a teoria do sacrifício.