Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2022
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fc061707
Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2022
Cargo
Defensor Público de 1ª Classe
Os principais retrocessos democráticos, no mundo atual, decorrem de alterações normativas pontuais, as quais podem ser consideradas constitucionais sob o ponto de vista formal, mas que podem ser questionadas quanto à sua constitucionalidade concreta. Essa definição representa o constitucionalismo
Apluralista.
Bautoritário.
Cabusivo.
Ddemocrático.
Epopular.
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GabaritoC — abusivo.
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Constitucionalismo abusivo
Gabarito: letra C. O enunciado descreve o fenômeno em que alterações normativas são formalmente constitucionais, mas corroem a democracia por dentro – exatamente a definição de constitucionalismo abusivo (ou abusive constitutionalism), conceito difundido por David Landau para designar o uso de instrumentos constitucionais legítimos para enfraquecer o Estado Democrático de Direito.
A questão exige distinguir as vertentes do constitucionalismo. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A – ❌ Incorreta
O constitucionalismo pluralista enfatiza a diversidade e a coexistência de diferentes identidades e visões no âmbito constitucional – não se confunde com a ideia de retrocessos por meio de alterações formalmente válidas.
Alternativa B – ❌ Incorreta
O constitucionalismo autoritário impõe uma ordem vertical, com restrição de direitos e concentração de poder, mas sem a aparência de constitucionalidade democrática. O enunciado fala de alterações que podem ser consideradas constitucionais sob o ponto de vista formal, o que é mais sutil e típico do constitucionalismo abusivo, não do autoritário puro e simples.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
O constitucionalismo abusivo refere-se exatamente a esse processo: mudanças constitucionais ou legais que, embora respeitem o procedimento formal, minam a democracia (ex.: enfraquecimento do Judiciário, controle da mídia, restrição a oposições). A descrição do enunciado se encaixa perfeitamente nessa categoria.
Alternativa D – ❌ Incorreta
O constitucionalismo democrático valoriza a participação popular, o respeito aos direitos fundamentais e a separação de poderes. Não se identifica com retrocessos democráticos, mas sim com o fortalecimento da democracia.
Alternativa E – ❌ Incorreta
O constitucionalismo popular defende que o povo tenha papel ativo na interpretação e na aplicação da Constituição, muitas vezes criticando o ativismo judicial. Não guarda relação com o fenômeno descrito.
PEGA ESSA DICA!
Ao encontrar questões que mencionam alterações normativas formalmente constitucionais que geram retrocessos democráticos, associe imediatamente ao constitucionalismo abusivo. É um conceito recorrente em concursos de alto nível, especialmente da FCC e CESPE.