GabaritoB — por agente público na qualidade de sujeito ativo.
Gabarito: letra B. A única causa de aumento de pena do crime de tortura (Lei 9.455/1997) que consta entre as alternativas é a prática "por agente público" (art. 1º, § 4º, I). As demais opções descrevem elementares do tipo ou circunstâncias que não são majorantes específicas da tortura.
A banca testa o conhecimento literal do § 4º da Lei 9.455/1997, que enumera as hipóteses de aumento de pena de um sexto a um terço. O texto legal é claro:
Art. 1º, § 4º — Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I — se o crime é cometido por agente público;
II — se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III — se o crime é cometido mediante sequestro.
A alternativa B reproduz exatamente o inciso I. Vejamos os distratores:
O "intenso sofrimento físico ou mental" é elementar do tipo do art. 1º, II (tortura punitiva ou preventiva), e não causa de aumento. A majorante incide sobre a pena-base, não sobre os elementos constitutivos do crime.
Conforme o § 4º, I, a condição de agente público como sujeito ativo é causa de aumento de pena. O termo "agente público" abrange servidores, militares, membros dos Poderes, etc., conforme art. 2º da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), mas a previsão específica para tortura está no art. 1º, § 4º, I.
A conduta contra "pessoa presa ou sujeita à medida de segurança" é uma modalidade equiparada ao crime de tortura (art. 1º, § 1º: "Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança..."). Não se trata de majorante, mas de figura típica autônoma com a mesma pena-base.
A "discriminação racial" é uma das finalidades que qualificam a tortura no inciso I, alínea "c" do caput (tortura própria), e não causa de aumento. O erro comum é confundir elementar com majorante.
"Prevalecendo-se de relações domésticas" é agravante genérica do art. 61, II, "f", do Código Penal, aplicável a qualquer crime, mas não está prevista como causa de aumento específica na Lei de Tortura.
A banca mistura elementares do tipo (sofrimento, discriminação racial) com majorantes. A discriminação racial é finalidade do crime (art. 1º, I, "c"), e não majorante. Fique atento: o rol do § 4º é taxativo: agente público, vítima vulnerável (criança, idoso, etc.) e sequestro. Nada de "intenso sofrimento" ou "relações domésticas".
Decore o § 4º da Lei 9.455/1997 — são apenas três incisos. Nas questões de tortura, sempre pergunte: "isto é elementar do tipo, forma equiparada ou causa de aumento?" As elementares estão nos incisos I, II, III do caput e no § 1º; as majorantes só no § 4º.
Gabarito: letra B.
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