Questão de Criminologia — Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã. — FCC 2022

Funções da pena: prevenção especial positiva

Gabarito: letra A. A reincidência indica que a pena não conseguiu evitar que o condenado voltasse a delinquir, o que atinge diretamente a função de prevenção especial positiva — aquela que busca a ressocialização ou a correção do infrator. Quando a pena falha nesse objetivo, a crítica recai sobre essa função. As demais funções (geral negativa, especial negativa, etc.) são menos impactadas pelo dado concreto da reincidência.

A doutrina criminológica clássica divide as funções da pena em dois eixos: (1) prevenção geral (dirigida à sociedade como um todo) e especial (dirigida ao condenado individual); (2) positiva (reforço de valores, integração, ressocialização) e negativa (intimidação, neutralização, incapacitação). A reincidência mede o fracasso da prevenção especial, pois o indivíduo voltou a cometer crime; e, como os dados são sobre "reentradas", o questionamento recai sobre a capacidade de a pena corrigir ou ressocializar — ou seja, sobre sua função especial positiva.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A reincidência revela a ineficácia da pena em reabilitar o criminoso, ou seja, em cumprir sua função de prevenção especial positiva. É o alvo natural das críticas levantadas pelo estudo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A prevenção geral negativa visa intimidar a sociedade (dissuasão). A reincidência de um grupo específico não reflete diretamente a falha dessa função, que depende mais da percepção social da certeza e severidade da pena.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A prevenção especial negativa busca neutralizar o infrator (prisão como incapacitação). Embora a reincidência mostre que a neutralização não foi permanente, o conceito é mais associado à incapacitação temporária — a crítica central à reincidência atinge a (falta de) correção, não a incapacitação per se.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A prevenção agnóstica é uma teoria que nega qualquer função preventiva à pena, defendendo que a pena é um mal sem justificação. Não é uma função que possa ser criticada com base em dados de reincidência, pois ela própria rejeita a ideia de prevenção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A prevenção geral positiva (ou integradora) busca afirmar a validade das normas perante a sociedade. A reincidência de ex-presos não afeta diretamente essa função, que depende mais da percepção social de que a norma foi aplicada.

Gabarito: letra A.