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Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — FCC 2022

Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Código
fc061750
Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2022
Cargo
Defensor Público de 1ª Classe
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em regra, o comerciante responde pelo fato do produto, independentemente da existência de culpa,
  1. Asomente quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.
  2. Bse outro produto de melhor qualidade tiver sido colocado no mercado.
  3. Cmesmo se houver realizado a conservação adequada de produtos perecíveis.
  4. Dquando insuficientes ou inadequadas as informações sobre sua utilização e riscos.
  5. Equando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.

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