Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — FCC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Resposta do Réu e Revelia
Código
fc061759
Banca
FCC
Órgão
DPE-MT
Ano
2022
Cargo
Defensor Público de 1ª Classe
Analise as asserções abaixo.I. A desistência da ação pelo autor não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.PORQUEII. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.É correto afirmar que
Aa asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Bas asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
Cas asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Das asserções I e II são proposições falsas.
Ea asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
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GabaritoC — as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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Reconvenção no CPC/2015
Gabarito: letra C. As duas asserções são verdadeiras com base nos §§ 2º e 6º do art. 343 do CPC/2015, porém a asserção II não constitui justificativa da asserção I, pois cada uma decorre de dispositivos distintos e autônomos.
A banca testa o conhecimento literal do art. 343 e a capacidade de avaliar a relação lógica entre as proposições. Vamos examinar cada uma.
Asserção I — ✅ Verdadeira
A desistência da ação pelo autor, em regra, extingue o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC). Contudo, a reconvenção tem autonomia: mesmo que a ação principal seja extinta por desistência, a reconvenção prossegue. É o que determina o § 2º do art. 343:
Art. 343, §2CPC
Art. 343, § 2º — "A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção."
Portanto, a asserção I está correta.
Asserção II — ✅ Verdadeira
A reconvenção é proposta, em regra, na contestação (caput do art. 343). Contudo, o § 6º do mesmo artigo estabelece uma faculdade alternativa:
Art. 343, §6CPC
Art. 343, § 6º — "O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação."
Assim, o réu pode optar por apenas reconvir, sem contestar a ação principal. Logo, a asserção II também é verdadeira.
Relação de justificativa
A asserção II afirma que o réu pode reconvir sem contestar. A asserção I afirma que a desistência da ação não impede o prosseguimento da reconvenção. Embora ambas tratem da autonomia da reconvenção, a causa da não obstação (I) é a previsão específica do § 2º, e não o fato de a reconvenção poder ser proposta sem contestação (II). II não explica nem fundamenta I; são regras autônomas e paralelas. Portanto, II não é justificativa de I.
Conclusão
Ambas as asserções são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. Resposta correta: letra C.