Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — FCC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- fc061986
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Procuratorial
O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa
- Afar-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.
- Bé iniciado de ofício, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.
- Cserá realizado sempre perante o juízo de primeira instância, inclusive nas causas de competência originária dos tribunais.
- Dsó pode ter início depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admitindo o cumprimento provisório.
- Efar-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver.