Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — FCC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Resposta do Réu e Revelia
Código
fc062025
Banca
FCC
Órgão
PGE-AM
Ano
2022
Cargo
Assistente Procuratorial
A reconvenção
Adeve ser respondida pela parte contrária no prazo de 5 dias, contado da juntada da reconvenção aos autos digitais.
Bsó pode ser proposta contra o autor.
Cnão necessita conter valor à causa.
Dpode ser proposta independentemente da contestação.
Esegue a sorte da ação, não podendo ser analisada se houver desistência, pelo autor.
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GabaritoD — pode ser proposta independentemente da contestação.
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Reconvenção no CPC/2015
Gabarito: letra D. A reconvenção pode ser proposta pelo réu independentemente de oferecer contestação, conforme expressamente previsto no art. 343, §6º do CPC. Essa autonomia é uma das inovações do CPC/2015, que desvincula a reconvenção da apresentação de defesa. As demais alternativas incorrem em erros de prazo, partes ou efeitos.
Art. 343, §6CPC
Art. 343, §6º — "O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação."
Reconvenção (CPC/2015): Requisitos (Petição inicial completa, Valor da causa (art. 319, V)); Partes (Contra o autor, Contra terceiro (§3º)); Prazo de resposta (15 dias (art. 343, §1º)); Autonomia (Independente de contestação (§6º), Desistência da ação não obsta (§2º))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a resposta à reconvenção tem prazo de 5 dias, contados da juntada. O §1º do art. 343 estabelece prazo de 15 dias, contados da intimação do autor na pessoa de seu advogado. O erro é numérico (5 em vez de 15).
Art. 343, §1CPC
"Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a reconvenção só pode ser proposta contra o autor. O §3º do art. 343 admite expressamente que a reconvenção seja dirigida também contra terceiro.
Art. 343, §3CPC
"A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a reconvenção não necessita conter valor da causa. Como a reconvenção é uma ação (embora incidental), deve observar os requisitos da petição inicial, incluindo o valor da causa (art. 319, V do CPC). A ausência de valor da causa implica irregularidade que pode levar ao indeferimento da inicial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 343, §6º, o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. Isso significa que ele pode contra-atacar mesmo que opte por não se defender ou que já tenha perdido o prazo para contestar. A reconvenção é autônoma.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a reconvenção segue a sorte da ação, não podendo ser analisada em caso de desistência do autor. O §2º do art. 343 estabelece o contrário: a desistência da ação principal não obsta o prosseguimento da reconvenção.
Art. 343, §2CPC
"A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção."
PEGA ESSA DICA!
A principal chave sobre reconvenção no CPC/2015 é sua autonomia: pode ser proposta sem contestação (§6º) e não é prejudicada pela desistência da ação principal (§2º). Lembre-se também do prazo de 15 dias para resposta e da possibilidade de inclusão de terceiro (§3º).