Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — FCC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- fc062028
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Assistente Procuratorial
A execução
- Apoderá ser instaurada se o devedor não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo, ainda que a obtenção do montante exequendo dependa de simples operações aritméticas.
- Bimplica imediata inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes, que só será baixada com o trânsito em julgado da decisão que extinguir o processo executivo.
- Cdeve ser proposta necessariamente no domicílio do exequente.
- Ddeve estar fundada em título executivo, assim entendido qualquer documento escrito que haja sido produzido pelo credor.
- Enão pode ser ajuizada contra o espólio, que não possui personalidade jurídica.