Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — FCC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Sujeitos da Relação Processual
Código
fc062032
Banca
FCC
Órgão
PGE-AM
Ano
2022
Cargo
Assistente Procuratorial
Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,
Apor seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.
Bpelo Governador do Estado, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo falido.
Cpelo Governador do Estado, pelo inventariante, pela assembleia de condôminos e pelo juiz.
Dpor seus procuradores, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.
Epor seus procuradores, pelos herdeiros, pelo administrador ou síndico e pelo falido.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — por seus procuradores, pelo inventariante, pelo administrador ou síndico e pelo administrador judicial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Representação Judicial no CPC/2015
Gabarito: letra D. A representação dos entes e entes processuais segue o art. 75 do CPC/2015: Estados, por seus procuradores; espólio, pelo inventariante; condomínio, pelo administrador ou síndico; massa falida, pelo administrador judicial. A alternativa D reproduz exatamente essa sequência.
O dispositivo central é o art. 75 do CPC/2015, que elenca quem representa cada ente em juízo. Os trechos relevantes para a questão:
Art. 75, IICPC
II — o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores
V — a massa falida, pelo administrador judicial
VII — o espólio, pelo inventariante
XI — o condomínio, pelo administrador ou síndico
A banca testa o conhecimento literal do artigo, e a pegadinha comum é trocar o representante por outra figura (ex.: herdeiros, falido, governador).
Ente Processual
Representante (Art. 75 CPC/2015)
Estado
Procuradores
Espólio
Inventariante
Condomínio
Administrador ou síndico
Massa Falida
Administrador judicial
Representação judicial (art. 75 CPC): Estado/DF (Procuradores); Espólio (Inventariante); Condomínio (Administrador ou síndico); Massa falida (Administrador judicial)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o espólio é representado pelos "herdeiros", quando o correto é o inventariante (art. 75, VII). A massa falida e condomínio estão corretos (administrador judicial e administrador ou síndico).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra o representante dos Estados: não é o Governador, mas sim os procuradores (art. 75, II). Também troca massa falida por "falido" – quem representa é o administrador judicial (art. 75, V).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Repete o erro do Governador, além de indicar "assembleia de condôminos" para condomínio (art. 75, XI exige administrador ou síndico) e "juiz" para massa falida (o correto é administrador judicial).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata do art. 75, II (procuradores), VII (inventariante), XI (administrador ou síndico) e V (administrador judicial).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta os procuradores, mas erra espólio (herdeiros) e massa falida (falido).