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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2022

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
fc062043
Banca
FCC
Órgão
PGE-AM
Ano
2022
Cargo
Assistente Procuratorial
Emerson é membro do Ministério Público Federal e deseja ocupar o cargo de Procurador-Geral da República. Para que Emerson possa se tornar o chefe do Ministério Público da União, de acordo com a Constituição Federal, é necessário que ele tenha, no mínimo,
  1. Atrinta anos de idade e seja nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.
  2. Btrinta e cinco anos de idade e seja nomeado pelo Procurador-Geral da República após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, proibida a recondução.
  3. Ctrinta anos de idade e seja nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
  4. Dtrinta e cinco anos de idade e seja nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
  5. Etrinta anos de idade e seja nomeado pelo Procurador-Geral da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — trinta e cinco anos de idade e seja nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Requisitos para Procurador-Geral da República

Gabarito: letra D. O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, deve ter, no mínimo, 35 anos de idade, ser nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após aprovação do nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução (art. 128, §1º, Constituição Federal). A alternativa D reproduz exatamente esses requisitos.

A banca explora a literalidade do dispositivo constitucional. Confira o texto:

Art. 128, §1CF/88

"O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."

Requisito

PGR (art. 128, §1º)

Idade mínima

35 anos

Nomeação

Presidente da República

Aprovação

Maioria absoluta do Senado

Mandato

2 anos

Recondução

Permitida

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma idade de 30 anos (correto: 35), mandato de 4 anos (correto: 2) e proibida a recondução (correto: permitida). Três erros.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra a autoridade nomeadora: afirma que o nomeado pelo Procurador-Geral da República (quem nomeia é o Presidente). Também aponta aprovação por maioria simples (deve ser absoluta) e proibida a recondução.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Idade de 30 anos e aprovação por maioria simples – ambos incorretos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 128, §1º: idade 35 anos, nomeação pelo Presidente da República, aprovação pela maioria absoluta do Senado, mandato de 2 anos, permitida recondução. Todos os termos exatos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra a idade (30), a autoridade nomeadora (PGR) e o mandato (4 anos).

NÃO CAIA NESSA!

Decore os cinco elementos do art. 128, §1º: idade (35), nomeador (Presidente), aprovação (maioria absoluta do Senado), mandato (2 anos) e recondução (permitida). A banca costuma trocar um ou mais desses itens. Faça uma tabela mental e, ao ler cada alternativa, confira ponto por ponto.

Gabarito: letra D.

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