Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2022
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fc062049
Banca
FCC
Órgão
PGE-AM
Ano
2022
Cargo
Assistente Procuratorial
Nicolas tem 14 anos de idade e está buscando seu primeiro emprego. Em conformidade com a Constituição Federal, Nicolas
Anão pode realizar qualquer trabalho, uma vez que é permitido o trabalho, inclusive na condição de aprendiz, somente a partir dos 18 anos de idade.
Bpode realizar qualquer trabalho, urbano ou rural, e não apenas na condição de aprendiz, diurno ou noturno, sendo, porém, proibido o trabalho perigoso ou insalubre.
Cpode realizar qualquer trabalho, urbano ou rural, e não apenas na condição de aprendiz, sendo, porém, proibido o trabalho noturno.
Destá proibido de trabalhar, salvo na condição de aprendiz.
Enão pode realizar qualquer trabalho, uma vez que é permitido o trabalho, inclusive na condição de aprendiz, somente a partir dos 16 anos de idade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — está proibido de trabalhar, salvo na condição de aprendiz.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Trabalho do menor na Constituição Federal
Gabarito: letra D. Nicolas, com 14 anos, está proibido de trabalhar, salvo na condição de aprendiz, conforme o art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e o art. 403 da CLT. A regra é proibição de qualquer trabalho até os 16 anos, com exceção do aprendiz a partir dos 14.
A banca testa o conhecimento das idades mínimas para o trabalho, um clássico em Direito Constitucional. O art. 7º, XXXIII da CF/88 é o dispositivo central:
Art. 7CF/88
Constituição Federal, art. 7º, XXXIII: "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos"
Também relevante é o art. 403 da CLT, que reproduz a mesma regra:
Art. 403CLT
Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT), art. 403: "É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos"
Trabalho do menor (CF/88): Até 14 anos (Proibido qualquer trabalho); 14 a 16 anos (Aprendiz (exceção), Demais trabalhos); 16 a 18 anos (Trabalho em geral, Noturno, perigoso, insalubre); A partir de 18 anos (Qualquer trabalho)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o trabalho só é permitido a partir dos 18 anos, inclusive como aprendiz. Erro: a idade mínima para o trabalho em geral é 16 anos, e para aprendiz é 14 anos, conforme o art. 7º, XXXIII.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que Nicolas pode realizar qualquer trabalho, rural ou urbano, diurno ou noturno, exceto perigoso ou insalubre. Erro: a regra é proibição total até 16 anos, salvo aprendiz. Além disso, a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre é para menores de 18 anos (art. 7º, XXXIII, primeira parte).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que Nicolas pode realizar qualquer trabalho, exceto noturno. Erro: a proibição de qualquer trabalho para menores de 16 anos é a regra; a exceção é apenas o aprendiz. Além disso, a proibição de trabalho noturno é para menores de 18 anos, mas não se aplica a ele por já estar proibido de trabalhar em geral.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que Nicolas está proibido de trabalhar, salvo na condição de aprendiz. Correto: exatamente o que dispõe o art. 7º, XXXIII, segunda parte: "qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos". Nicolas tem 14 anos, portanto pode apenas como aprendiz.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o trabalho é permitido, inclusive como aprendiz, somente a partir dos 16 anos. Erro: a condição de aprendiz é permitida a partir dos 14 anos, e não dos 16.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as idades mínimas: 14 anos (aprendiz), 16 anos (trabalho geral proibido) e 18 anos (trabalho noturno/perigoso/insalubre). Memorize: a proibição geral é até 16, com exceção do aprendiz a partir de 14; a proibição de trabalho noturno/perigoso/insalubre é até 18. Na alternativa D, a redação correta não menciona "a partir de 14 anos" explicitamente, mas a expressão "salvo na condição de aprendiz" já é suficiente, pois a idade de 14 anos é o marco legal para o aprendiz.
Dica: Grave a tabela de idades:
Idade
Regra
Até 13 anos
Proibido qualquer trabalho
14-15 anos
Permitido apenas como aprendiz
16-17 anos
Permitido trabalho, exceto noturno, perigoso ou insalubre
A partir de 18 anos
Permitido qualquer trabalho, observadas as normas de proteção