Direito Constitucional · FCC · 2022 | Questão sqc-fc062050

Direito ConstitucionalDireitos Individuais

Código: fc062050
Banca: FCC
Órgão: PGE-AM
Ano: 2022

Cargo: Assistente Procuratorial

Um grupo liderado por Saulo pretende reunir-se em uma praça aberta ao público para se manifestar a respeito de uma questão que entende ser de interesse de toda a população. De acordo com a Constituição Federal, essa reunião poderá acontecer pacificamente,

Adesde que haja autorização da autoridade competente e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, inclusive sobre o uso de armas, para que o direito à segurança seja garantido.
Bsem armas, independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Csem armas, desde que haja autorização da autoridade competente.
Dsem armas, independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Esem armas, não sendo exigidos autorização e prévio aviso à autoridade competente, independentemente de frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, pois o direito à reunião é um direito fundamental de todos.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — sem armas, independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito de reunião (art. 5º, XVI, CF)

Gabarito: letra B. A Constituição Federal exige apenas que a reunião seja pacífica, sem armas, em local aberto ao público, independentemente de autorização, que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, e que haja prévio aviso à autoridade competente (art. 5º, XVI, CF). A alternativa B reproduz fielmente esses requisitos.

A questão testa a literalidade do dispositivo constitucional. A banca insere distratores que ou exigem autorização (A, C) ou dispensam o prévio aviso (D, E) ou ignoram a necessidade de não frustrar reunião anterior (E).

Art. 5CF/88

"XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;"

Requisito	CF/88 (art. 5º, XVI)
Natureza	Pacífica
Armas	Sem armas
Autorização	Independente de autorização
Local	Aberto ao público
Frustração de reunião anterior	Não pode frustrar
Aviso prévio	Exigido (apenas aviso)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: exige autorização da autoridade competente, o que a CF dispensa; além disso, menciona "uso de armas", quando a CF veda armas. O prévio aviso não precisa incluir informação sobre armas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente os requisitos constitucionais: sem armas, independentemente de autorização, não frustrar reunião anterior, apenas prévio aviso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: exige autorização da autoridade competente, contrariando o texto constitucional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: dispensa o prévio aviso, que é exigido pela CF ("sendo apenas exigido prévio aviso").

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: dispensa o prévio aviso e também não exige que a reunião não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, contrariando dois requisitos constitucionais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca de "independentemente de autorização" por "mediante autorização" (A, C) e a supressão do prévio aviso (D, E). Lembre-se: para reuniões pacíficas sem armas em locais abertos, a regra é NÃO precisar de autorização, mas é preciso avisar previamente.

Gabarito: letra B.

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