Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2022
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc062102
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Estado da 3ª Classe
Macedônio propõe ação trabalhista em face da empresa Gregos e Troianos Ltda, que é contratada do Estado, perante uma das Varas do Trabalho de Manaus, por ser a sede do Governo Estadual, elencando no polo passivo também o Estado. A prestação de serviços do autor se deu na Escola Estadual do Município de Coari. Com base no que prevê a legislação, a Fazenda Pública do Estado poderá
- Asuscitar conflito de competência perante o TRT, que é o competente para decidir a matéria de competência territorial no âmbito do Regional, no prazo de 10 dias após a sua citação pessoal.
- Barguir exceção de incompetência territorial em peça apartada, em até 20 dias após a sua citação pessoal.
- Carguir exceção de incompetência territorial em sede de defesa, tendo o juiz na hipótese prazo de 5 dias para decidir a mesma.
- Dsuscitar conflito de competência até 5 dias antes da audiência, perante o TRT, que é o competente para decidir a matéria de competência territorial no âmbito do Regional.
- Earguir exceção de incompetência territorial em peça apartada, em até 10 dias após a sua citação pessoal.