Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FCC 2022
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
fc062216
Banca
FCC
Órgão
PGE-AM
Ano
2022
Cargo
Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade
Considerando os critérios de reconhecimento de um passivo, conforme as normas brasileiras de contabilidade, considere as seguintes assertivas:I. É uma obrigação futura para transferir recursos econômicos.II. É necessário conhecer a identidade da(s) parte(s) para quem a obrigação é devida.III. Caso haja incerteza elevada na estimação do passivo, a entidade deve divulgá-lo em nota explicativa e não o reconhecer no balanço patrimonial.Está correto o que se afirma em
AII, apenas.
BII e III, apenas.
CI, II e III.
DI e III, apenas.
EIII, apenas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — III, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento de Passivo – NBC TG Estrutura Conceitual
Gabarito: letra E — apenas a assertiva III está correta. O passivo é uma obrigação presente (não futura), e a NBC TG EC item 4.29 estabelece que não é necessário conhecer a identidade do credor. Já a incerteza elevada na estimação impede o reconhecimento no balanço, mas exige divulgação em nota explicativa.
A banca testa a definição e os critérios de reconhecimento do passivo conforme a Estrutura Conceitual da Contabilidade (NBC TG EC). O conceito central está nos itens 4.26 a 4.30.
Assertiva I — ❌ Incorreta
Afirma que o passivo é uma “obrigação futura”. O item 4.26 da NBC TG EC define passivo como obrigação presente de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados. O termo “futura” é incompatível com a definição: a obrigação já existe no presente, embora a transferência ocorra no futuro. Portanto, a assertiva troca o momento da obrigação.
Assertiva II — ❌ Incorreta
Diz que é necessário conhecer a identidade da parte para quem a obrigação é devida. O item 4.29 da NBC TG EC é expresso em sentido contrário:
NBC TG EC item 4.29:
A obrigação é o dever ou responsabilidade que a entidade não tem a capacidade prática de evitar. A obrigação é sempre devida à outra parte (ou partes). A outra parte (ou partes) pode ser uma pessoa ou outra entidade, grupo de pessoas ou outras entidades, ou a sociedade em geral. Não é necessário conhecer a identidade da parte (ou partes) para quem a obrigação é devida.
Logo, a assertiva contraria a norma.
Assertiva III — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que, havendo incerteza elevada na estimação do passivo, a entidade deve divulgá-lo em nota explicativa e não o reconhecer no balanço patrimonial. Isso está alinhado com a Estrutura Conceitual e com o CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes). Um passivo só é reconhecido quando há obrigação presente, provável saída de recursos e mensuração confiável. Se a incerteza é tão elevada que impede a mensuração confiável ou a probabilidade de saída não é provável, o item não atende aos critérios de reconhecimento, devendo ser divulgado como passivo contingente (ou divulgado se for provável mas não mensurável?). Na prática, a assertiva está correta: incerteza elevada → não reconhecimento → divulgação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de “presente” por “futura” na assertiva I e a exigência de conhecer o credor na assertiva II. O candidato pode confundir obrigação presente com transferência futura e achar que precisa saber quem é o credor. A literalidade do item 4.29 resolve a II; o conceito de obrigação presente resolve a I.
Conclusão: Apenas a assertiva III está correta, gabarito letra E.