Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade
A arrecadação oriunda do protesto de certidões de dívida ativa em tabelionato deve ser reconhecida como
Areceita do orçamento em que inscrita a certidão.
Bconta retificadora da dívida consolidada.
Cconta retificadora da dívida flutuante.
Dreceita do orçamento vigente.
Econta retificadora da dívida fundada.
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GabaritoD — receita do orçamento vigente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita de protesto de certidões de dívida ativa
Gabarito: letra D – receita do orçamento vigente. A arrecadação oriunda do protesto de certidões de dívida ativa constitui receita nova, não vinculada ao exercício em que a dívida foi inscrita. Por força do princípio da anualidade orçamentária e da unidade de tesouraria (Lei 4.320/1964, art. 56), essa arrecadação deve ser registrada como receita do orçamento do exercício em que ocorre a cobrança, ou seja, do orçamento vigente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atrela a receita ao orçamento do ano da inscrição da certidão. O protesto é fato gerador posterior; a receita pertence ao exercício em que é arrecadada, não ao da inscrição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Trata a arrecadação como conta retificadora da dívida consolidada. A dívida consolidada (fundada) já é registrada como passivo; o valor do protesto não reduz esse passivo – é receita adicional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Idêntico erro: a dívida flutuante é temporária e de curto prazo; a cobrança de protesto não a retifica.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a dinâmica da receita orçamentária, o produto do protesto é receita corrente (ou de capital, conforme classificação) do exercício em que é arrecadado, devendo ser reconhecido no orçamento vigente. A Lei 4.320/1964, art. 56, ao estabelecer a unidade de tesouraria, indica que toda receita arrecadada integra o caixa único e é contabilizada no exercício da arrecadação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Similar a B e C: a dívida fundada (consolidada) não é retificada por receita de protesto; a arrecadação não altera o montante da dívida inscrita.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir a receita do protesto com a receita da própria dívida ativa, que é registrada no orçamento do ano da inscrição. O protesto é um ato executório posterior e gera receita própria do exercício corrente.
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)