Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022

Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)

Gabarito: letra B. Para apurar a disponibilidade líquida de caixa, antes da inscrição de restos a pagar não processados, devem ser subtraídos da disponibilidade bruta de caixa os valores dos restos a pagar processados, ou seja, despesas liquidadas e não pagas do exercício atual e de exercícios anteriores. A alternativa B reflete exatamente essa regra.

O cálculo da disponibilidade líquida de caixa no âmbito do MDF considera os restos a pagar processados como deduções. Como a questão especifica que a apuração ocorre antes da inscrição dos não processados, apenas os processados (liquidadas e não pagas) são subtraídos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se a "despesas empenhadas e não liquidadas", que são restos a pagar não processados. Estes ainda não foram inscritos no momento da apuração e, portanto, não devem ser subtraídos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Menciona "despesas liquidadas e não pagas" de 2021 e de exercícios anteriores, que constituem os restos a pagar processados. Essa é a dedução correta para obtenção da disponibilidade líquida de caixa antes da inscrição dos não processados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui "empenhos não liquidados e cancelados". Empenhos cancelados não são inscritos como restos a pagar e, portanto, não são deduzidos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Mistura "empenhadas e não liquidadas" (não processados) e "despesas liquidadas e pagas" (já pagas, não são restos a pagar). Não corresponde à dedução correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Refere-se a "despesas liquidadas e pagas" (já quitadas) e "empenhos não liquidados e cancelados". Nenhum desses valores representa restos a pagar processados a deduzir.

Gabarito: letra B.