Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2022

Classificação da Receita Orçamentária: Alienação de Patente

Gabarito: letra D. A receita oriunda da alienação de uma patente (bem intangível) é classificada como receita de capital, na origem alienação de bens, espécie alienação de bens intangíveis, conforme o esquema de classificação da Lei 4.320/1964 (art. 11, § 4º) e o detalhamento da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.

A classificação da receita orçamentária por natureza segue uma hierarquia: categoria econômica (Receitas Correntes ou de Capital) → origem → espécie → desdobramentos. A alienação de bens é uma origem da categoria econômica "Receitas de Capital", e a espécie depende do tipo de bem alienado: móveis, imóveis ou intangíveis. A patente é um bem intangível (ativo não circulante, sem substância física), portanto a espécie correta é "Alienação de Bens Intangíveis".

A banca explora a confusão entre os níveis de classificação: as alternativas misturam categoria econômica (A), origem (B), espécie (C e D) e uma categoria genérica (E). O candidato que sabe que a alienação de bens é receita de capital pode marcar a letra A, mas a questão pede a espécie, não a categoria econômica.

A Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 detalha a origem "Alienação de Bens" (código 2200.00.00) em espécies: Alienação de Bens Móveis (2210.00.00), Alienação de Bens Imóveis (2220.00.00) e, no detalhamento atualizado, Alienação de Bens Intangíveis. A patente, por ser bem intangível, enquadra-se nesta última.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Receita de capital é a categoria econômica, não a espécie. A questão pede a espécie da receita. Embora a alienação de patente seja, de fato, receita de capital, a alternativa não responde ao que foi perguntado — é um nível hierárquico superior.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Alienação de bens é a origem da receita, não a espécie. A origem agrupa as espécies: móveis, imóveis e intangíveis. A alternativa confunde o nível de classificação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alienação de títulos e valores mobiliários não é espécie da origem "Alienação de Bens" na classificação orçamentária da receita. Títulos e valores mobiliários são ativos financeiros, não bens intangíveis como a patente. Essa espécie não existe no rol da Portaria 163/2001 para a origem 2200.00.00 — a banca a criou para confundir com a alienação de bens intangíveis.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A patente é um bem intangível (ativo não circulante, sem substância física, como marcas, patentes, softwares). A alienação de bens intangíveis é a espécie correta da origem "Alienação de Bens", dentro da categoria econômica "Receitas de Capital". É exatamente o que a alternativa afirma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Outras receitas correntes é uma origem da categoria econômica "Receitas Correntes", que abrange receitas que não se enquadram nas demais origens correntes (ex.: indenizações, restituições, multas). A alienação de patente é receita de capital, não corrente — a alternativa troca a categoria econômica.

Gabarito: letra D