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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc062237
Banca
FCC
Órgão
PGE-AM
Ano
2022
Cargo
Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade
Considere as seguintes informações sobre um lote de tablets adquirido em 30/06/2021para distribuição gratuita a estudantes de uma rede estadual de ensino:Preço de Compra: ................................................................ R$ 700.000,00Fretes e Seguros sobre Compra: ........................................ R$ 2.000,00Abatimentos Obtidos: .......................................................... R$ 30.000,00No dia 31/07/2021, o governo estadual que adquiriu o lote de tablets não havia realizado a distribuição para os estudantes e constatou que, nesta data, o valor realizável líquido do lote era R$ 680.000,00 e o custo corrente de reposição era R$ 658.000,00.Desconsiderando os efeitos dos tributos, o lote de tablets foi mensurado em 31/07/2021, em conformidade com a NBC TSP 04, pelo valor, em reais, de
  1. A672.000,00
  2. B658.000,00
  3. C702.000,00
  4. D680.000,00
  5. E670.000,00
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 658.000,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mensuração de Estoques no Setor Público – NBC TSP 04

Gabarito: letra B (R$ 658.000,00). Para estoques destinados a distribuição gratuita, a NBC TSP 04 determina que a mensuração deve ser pelo menor valor entre o custo de aquisição e o custo corrente de reposição. O custo de aquisição é de R$ 672.000,00 (preço de compra + fretes/seguros – abatimentos) e o custo corrente de reposição é de R$ 658.000,00, sendo este o valor contábil final.

A questão exige o conhecimento da NBC TSP 04 – Estoques, especialmente o tratamento diferenciado para bens adquiridos para distribuição gratuita ou produção de bens sem finalidade de geração de receita. Diferentemente da regra geral (menor entre custo e valor realizável líquido), para esses estoques o parâmetro de comparação é o custo corrente de reposição.

  1. 1Custo de aquisiçãoR$ 672.000
  2. 2Custo corrente de reposiçãoR$ 658.000
  3. 3Menor entre os doisR$ 658.000
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta o valor do custo de aquisição (R$ 672.000,00). No entanto, o custo corrente de reposição (R$ 658.000,00) é menor, portanto o estoque deve ser avaliado por este último, não pelo custo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde ao menor entre o custo (R$ 672.000,00) e o custo corrente de reposição (R$ 658.000,00), conforme NBC TSP 04 para estoques destinados a distribuição gratuita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Valor de R$ 702.000,00 que não corresponde a nenhum dos valores relevantes. Possível confusão com soma incorreta dos componentes de custo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Valor realizável líquido (R$ 680.000,00). Este seria o parâmetro na regra geral, mas para distribuição gratuita o parâmetro correto é o custo corrente de reposição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

R$ 670.000,00 não corresponde a nenhum dos valores calculados ou previstos pela norma.


NÃO CAIA NESSA!

A banca fornece tanto o valor realizável líquido (R$ 680.000,00) quanto o custo corrente de reposição (R$ 658.000,00) para testar se o candidato conhece a exceção da NBC TSP 04 para estoques de distribuição gratuita. Muitos aplicam a regra geral (menor entre custo e VRL) e erram. Lembre-se: bens para distribuição gratuita usam custo corrente de reposição como limite inferior.

Cálculo do custo de aquisição: Preço de compra: R$ 700.000,00

  • Fretes e seguros: R$ 2.000,00

– Abatimentos obtidos: R$ 30.000,00 = Custo total: R$ 672.000,00

Comparação final:

  • Custo: R$ 672.000,00

  • Custo corrente de reposição: R$ 658.000,00 (menor)

  • Valor realizável líquido: R$ 680.000,00 (não aplicável neste caso)

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra B.

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