Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022

NBC TSP Estrutura Conceitual

Gabarito: letra A. Conforme o item 14 da NBC TSP EC, no setor público a principal razão para manter ativos imobilizados é seu potencial de serviços, e não a capacidade de gerar fluxos de caixa. A alternativa A reproduz fielmente esse conceito.

A questão testa o conhecimento dos conceitos fundamentais da Estrutura Conceitual aplicada ao setor público. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O item 14 da NBC TSP EC afirma literalmente que "a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa." Portanto, a alternativa está correta.

NBC TSP EC, item 14:

"No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa."

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os usuários primários dos RCPGs incluem "gestores públicos". A NBC TSP EC define como usuários primários os usuários dos serviços e seus representantes, os provedores de recursos e seus representantes, e outros, mas exclui expressamente os gestores públicos, pois estes têm acesso a informações gerenciais internas. Os gestores não são considerados usuários primários para fins dos RCPGs.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que tempestividade e materialidade são características qualitativas da informação contábil. De acordo com a NBC TSP EC, tempestividade e materialidade são restrições ou limitações da informação contábil, não características qualitativas propriamente ditas. As características qualitativas incluem relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade. Mas materialidade não é uma característica, é um aspecto de relevância (uma entidade material pode tornar a informação relevante). A banca costuma cobrar essa distinção: materialidade é uma "restrição" ou "aspecto", não uma característica separada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A afirmação de que "o acesso a um recurso e a capacidade de negar o acesso a este recurso é um determinante conclusivo acerca da existência do controle de um ativo" não é exata. A NBC TSP EC define controle como a capacidade de dirigir o uso de um recurso e obter os benefícios dele decorrentes. O acesso e a capacidade de negar acesso são indicadores, mas não são determinantes conclusivos sozinhos. O controle envolve mais do que simplesmente negar acesso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que receita inclui aumentos na situação patrimonial líquida "inclusive oriundos de contribuições dos proprietários". Pela NBC TSP EC, as contribuições dos proprietários (aportes de capital) aumentam o patrimônio líquido, mas são classificadas como integralização de capital, e não como receita. Receita é definida como aumento nos benefícios econômicos ou potencial de serviços durante o período, exceto aqueles relacionados a contribuições de proprietários.

Gabarito: letra A.