Questão de Auditoria — Controle Interno — FCC 2022

Controle Interno – Verificação de Legalidade

Gabarito: letra C. No âmbito do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária pode ocorrer em qualquer momento: antes (prévio), durante (concomitante) ou depois (subsequente). Essa classificação é consagrada pela doutrina administrativa e decorre da finalidade do controle interno de prevenir, acompanhar e corrigir irregularidades.

A banca testa o conhecimento sobre os momentos do controle interno. A doutrina majoritária (e a legislação de regência, como a Lei 4.320/1964 e o Decreto-Lei 200/1967) sustenta que o controle interno pode atuar de forma prévia, concomitante e subsequente, sem restrições quanto à legalidade dos atos orçamentários.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o controle pode ser prévio ou concomitante, mas nunca subsequente. Erro: o controle subsequente é perfeitamente possível, servindo para corrigir falhas após a execução do ato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que pode ser prévio ou subsequente, mas nunca concomitante. Erro: o controle concomitante é essencial para acompanhar a execução em tempo real, permitindo correções imediatas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que a verificação de legalidade pode ser prévia, concomitante ou subsequente, sem qualquer restrição. Essa é a posição doutrinária e legalmente aceita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que pode ser concomitante ou subsequente, mas nunca prévia. Erro: o controle prévio é fundamental para evitar a prática de atos ilegais antes de sua consumação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o controle é apenas subsequente, nunca concomitante ou prévio. Erro: exclui os controles prévio e concomitante, ambos indispensáveis para a eficácia do controle interno.

Gabarito: letra C.