Perícias de Engenharia e a NBR 13752:1996
Gabarito: letra C. A única alternativa correta é a C, que reproduz os elementos obrigatórios do laudo pericial conforme a NBR 13752:1996: contratante, relato e data da vistoria, diagnóstico da situação encontrada e memórias de cálculo. As demais apresentam definições equivocadas ou contrariam a lei.
A NBR 13752:1996 estabelece os requisitos para a elaboração de laudos periciais de engenharia. Vamos analisar cada alternativa:
Conceito | Definição correta | Definição da alternativa (errada) |
|---|
Benfeitoria | Obra/despesa para conservar, melhorar ou embelezar um bem (art. 96 CC) | "Tudo que tem valor, suscetível de utilização" (é bem/patrimônio) |
Arbitramento | Determinação do valor por avaliação técnica | "Ato decorrente de decisão judicial sobre lotes compromissados" (restrito demais) |
Deterioração | Depreciação física por uso, tempo ou agentes naturais | "Depreciação por superação da tecnologia" (é obsolescência) |
ART (perícias) | Obrigatória (Lei 6.496/1977) | "Prescinde da ART" (falso) |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define benfeitoria como “tudo aquilo que tem valor, suscetível de utilização ou que pode ser objeto de direito”. Esse conceito é de bem ou patrimônio, não de benfeitoria. Benfeitoria, no direito civil, é a obra ou despesa realizada em um bem para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo (art. 96 do Código Civil). Portanto, a definição está trocada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que arbitramento é “ato decorrente de decisão judicial sobre lotes compromissados e quitados, em caso de impugnação ou dúvida sobre o registro do imóvel loteado”. Arbitramento, em perícias, é a determinação do valor de um bem por avaliação técnica ou por critérios estabelecidos em norma, não se limitando a essa situação específica. A definição é restrita e incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Nos termos da NBR 13752:1996, o laudo pericial deve conter obrigatoriamente: o contratante, relato e data da vistoria, diagnóstico da situação encontrada e memórias de cálculo. Todos esses itens são exigidos pela norma, o que torna a alternativa correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Deterioração é a depreciação física de um bem decorrente do uso, do tempo ou de agentes naturais. A alternativa a define como “depreciação devida à superação da tecnologia”, que é o conceito de obsolescência. Portanto, há troca de conceitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Lei nº 6.496/1977 exige a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para qualquer atividade técnica de engenharia, incluindo perícias. A alternativa afirma que as perícias “prescindem” da ART, o que é falso. A ART é obrigatória para a realização de perícias de engenharia.
Gabarito: letra C.