Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — FCC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- fc062980
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEDU-ES
- Ano
- 2022
- Cargo
- Agente de Suporte Educacional
O Conselho Tutelar é composto
- Apor cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
- Bpor três membros titulares e três suplentes escolhidos pelo fórum municipal dos direitos da criança e do adolescente.
- Cpor cinco membros, com pelo menos nível médio de escolaridade, escolhidos em assembleias locais a cada três anos.
- Dde três a nove membros, escolhidos pelo Conselho de Direitos mediante processo seletivo público.
- Epor sete membros indicados pelo prefeito entre cidadãos que comprovem três anos de experiência na defesa de crianças e adolescentes.