Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — FCC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- fc062981
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEDU-ES
- Ano
- 2022
- Cargo
- Agente de Suporte Educacional
Adolescente de 16 anos está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Segundo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
- Aele deve se apresentar semanalmente ao Conselho Tutelar para acompanhamento e orientação.
- Bincumbe ao orientador da medida promover sua matrícula, supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente.
- Cesse adolescente foi acusado da prática de ato infracional ou de desvio grave de conduta.
- Dse ele cometer falta disciplinar grave no interior da escola, deve o diretor comunicar imediatamente ao juiz.
- Eele deve se recolher em unidade socioeducativa aberta durante o período noturno.