Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — FCC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- fc062982
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEDU-ES
- Ano
- 2022
- Cargo
- Agente de Suporte Educacional
Segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, está sujeito a
- Asuspensão do exercício profissional por até seis meses.
- Bdetenção pelo prazo de um a seis meses.
- Cadvertência e censura pública.
- Dmulta de três a vinte salários de referência.
- Emedida de encaminhamento a cursos ou programas de orientação.