Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2022
Pedagogia›Legislação da Educação
Código
fc063149
Banca
FCC
Órgão
SEDU-ES
Ano
2022
Cargo
Professor MaPB Pedagogo
O artigo n° 12 da LDB vigente estabelece, em seu inciso I, que Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.O processo de elaboração da proposta pedagógica da escola deve:
AConsiderar toda a equipe escolar (diretores, coordenadores, pedagogos, docentes, coordenadores de área), tendo como referência curricular as experiências dos professores e gestores acerca dos conteúdos fundamentais e de sua hierarquia de importância e sequenciação.
BConsiderar toda a equipe escolar (diretores, coordenadores, pedagogos, docentes, coordenadores de área), tendo como referência as diretrizes educacionais e os documentos curriculares oficiais.
CEnvolver os pais e responsáveis em sua elaboração e em sua execução, a fim de contemplar os anseios da comunidade acerca do papel da escola.
DOcorrer de forma centralizada pelos órgãos públicos competentes que definem as prioridades e diretrizes assumidas para cada escola, de acordo com o contexto em que se encontram as unidades escolares.
ESer conduzido e elaborado pelo trio gestor escolar, tendo como base as diretrizes curriculares e a BNCC, e apresentado aos professores em reunião pedagógica para que dêem cumprimento ao estabelecido.
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GabaritoB — Considerar toda a equipe escolar (diretores, coordenadores, pedagogos, docentes, coordenadores de área), tendo como referência as diretrizes educacionais e os documentos curriculares oficiais.
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Elaboração da Proposta Pedagógica (LDB)
Gabarito: letra B. A elaboração da proposta pedagógica deve envolver toda a equipe escolar e ter como referência as diretrizes educacionais e os documentos curriculares oficiais, conforme o princípio da gestão democrática e o disposto nos arts. 12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). O art. 12, I, atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, e o art. 13, I, determina que os docentes participem dessa elaboração. O processo deve ser coletivo e alinhado às normas curriculares nacionais.
Aspecto
Alternativa B (Correta)
Alternativas Incorretas (A, C, D, E)
Participação
Toda a equipe escolar (diretores, coordenadores, pedagogos, docentes, coordenadores de área)
A: Toda a equipe escolar, mas com referência inadequada; C: Pais e responsáveis como elaboradores primários; D: Centralizada por órgãos públicos; E: Apenas o trio gestor
Referência
Diretrizes educacionais e documentos curriculares oficiais
A: Experiências dos professores e gestores; C: Anseios da comunidade; D: Prioridades definidas por órgãos públicos; E: Diretrizes curriculares e BNCC (apenas como base, sem participação coletiva)
Fundamento legal
Arts. 12, I, e 13, I da LDB; gestão democrática (art. 3, VIII)
A: Contraria a LDB ao substituir referencial normativo por experiências; C: Incompleta, sem observância das diretrizes oficiais; D: Viola a autonomia escolar (art. 12, I); E: Restringe a elaboração, contrariando a gestão democrática
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a referência deve ser as "experiências dos professores e gestores acerca dos conteúdos fundamentais e de sua hierarquia". Isso contraria a LDB, que estabelece que a proposta pedagógica deve observar as diretrizes curriculares nacionais e os documentos oficiais. As experiências são relevantes, mas não substituem o referencial normativo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta ao prever a participação de toda a equipe escolar (diretores, coordenadores, pedagogos, docentes, coordenadores de área) e ao apontar como referência as diretrizes educacionais e os documentos curriculares oficiais. Esse é o entendimento consolidado da LDB, especialmente dos arts. 12, I, e 13, I, e do princípio da gestão democrática (art. 3, VIII).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora o envolvimento dos pais e responsáveis seja desejável e previsto no art. 12, VI (articulação com a família), a elaboração da proposta pedagógica é incumbência primária da equipe escolar. A alternativa não menciona a necessidade de observância das diretrizes oficiais, sendo incompleta e desalinhada ao foco legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A LDB assegura autonomia às escolas para elaborar sua própria proposta pedagógica (art. 12, I). A centralização pelos órgãos públicos contraria essa autonomia e o princípio da gestão democrática. As diretrizes são definidas em nível nacional, mas a execução e adaptação são locais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa restringe a elaboração ao "trio gestor", excluindo os demais professores e pedagogos. O art. 13, I, da LDB determina que os docentes participem da elaboração da proposta pedagógica. Além disso, a proposta deve ser construída coletivamente, não apenas apresentada para cumprimento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora dois desvios comuns: (1) trocar o referencial legal (experiências subjetivas) pelo oficial (diretrizes curriculares); (2) restringir a participação a um grupo gestor, quando a LDB exige o envolvimento de toda a equipe escolar, especialmente os docentes. Fique atento: a proposta pedagógica é um documento coletivo e vinculado às normas curriculares.