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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fc063170
Banca
FCC
Órgão
SEDU-ES
Ano
2022
Cargo
Professor MaPB Pedagogo
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos:
  1. AAs escolas que ministram esse ensino deverão garantir a oferta de uma educação que priorize a diversidade da população escolar e as demandas sociais.
  2. BAplicam-se a todas as modalidades do Ensino Fundamental previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como à Educação do Campo, à Educação Escolar Indígena e à Educação Escolar Quilombola.
  3. CO Ensino Fundamental, com duração de 9 anos, abrange a população na faixa etária dos 6 aos 14 anos de idade, não se estendendo, portanto, àqueles que não tiveram acesso em idade própria.
  4. DA carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 900 horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
  5. EO Ensino Fundamental não se traduz como um direito público subjetivo, mas é um dever do Estado a sua oferta.
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GabaritoB — Aplicam-se a todas as modalidades do Ensino Fundamental previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como à Educação do Campo, à Educação Escolar Indígena e à Educação Escolar Quilombola.

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