Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc063173
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEDU-ES
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor MaPB Pedagogo
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica,
- Aas pessoas com deficiência não podem ser excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e os sistemas de ensino são obrigados a matriculá-las nas escolas.
- Bo acesso ao ensino fundamental inclusivo é facultativo às pessoas com deficiência, garantindo-se, dessa forma, o direito subjetivo à educação.
- Ca matrícula nos cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares não é compulsória para os indivíduos que são capazes de se integrar na rede regular de ensino.
- Da educação especial, no sistema educacional, foi abolida com a matrícula regular dos alunos em classes regulares.
- Eo Estado tem o dever de garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, o que diverge das afirmações apresentadas pelas normativas existentes.