Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc063175
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEDU-ES
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor MaPB Pedagogo
Leia os textos abaixo.1. Fica instituído o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, que tem por objetivo viabilizar e fomentar o regime de colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino, a partir do diálogo permanente e ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria dos indicadores educacionais dos alunos, das unidades de ensino e das referidas redes da educação básica no Espírito Santo [...]2. O Ensino Fundamental, direito humano, social e público subjetivo, aliado à ação educativa da família e da comunidade, deve se constituir em tempo e espaço de formação para a cidadania indígena plena, articulada tanto ao direito à diferença quanto ao direito à igualdade.3. Meta 7, Estratégia 7.1 − estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local.4. Artigo 1° − A presente Resolução e seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar [...]Os documentos normativos dos quais foram extraídos os textos 1, 2, 3 e 4 são, respectivamente:
- AResolução CNE/CEB n° 5, de 22 de junho de 2012; Lei n° 10.631, de 28 de março de 2017; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017; Lei n° 13.005/2014.
- BResolução CNE/CEB n° 5, de 22 de junho de 2012; Lei n° 10.631, de 28 de março de 2017; Lei n° 13.005/2014; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017.
- CLei n° 10.631, de 28 de março de 2017; Resolução CNE/CEB n° 5, de 22 de junho de 2012; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017; Lei n° 13.005/2014.
- DLei n° 13.005/2014; Resolução CNE/CEB n° 5, de 22 de junho de 2012; Lei n° 10.631, de 28 de março de 2017; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017.
- ELei n° 10.631, de 28 de Março de 2017; Resolução CNE/CEB n° 5, de 22 de Junho de 2012; Lei n° 13.005/2014; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de Dezembro de 2017.