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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fc063179
Banca
FCC
Órgão
SEDU-ES
Ano
2022
Cargo
Professor MaPB Pedagogo
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considere:I. A BNCC é um documento previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional da Educação.II. Tanto os sistemas públicos de educação quanto as instituições privadas de ensino devem desenvolver os seus currículos tendo a BNCC como referencial.III. A BNCC não determina quais são os conhecimentos e as habilidades essenciais que os estudantes têm o direito de aprender, uma vez que essa tarefa é competência dos entes federados.IV. Uma vez que a BNCC reconhece que o Brasil é um país marcado pela diversidade cultural e por profundas desigualdades sociais, ela não determina que os estudantes do Brasil aprendam as mesmas habilidades e competências ao longo da vida escolar.V. A autonomia dos sistemas públicos de educação e das instituições privadas de ensino foi reconhecida pela BNCC, pois, embora o documento deva ser o referencial para a elaboração das propostas curriculares, ele apresenta as diversidades durante a sua construção.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI, II e V.
  2. BI, II e III.
  3. CII, IV e V.
  4. DIII, IV e V.
  5. EI, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II e V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Gabarito: letra A (afirmativas I, II e V corretas). A BNCC é o documento que define as aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros têm direito, servindo de referência para a elaboração dos currículos das redes públicas e privadas, conforme previsto na LDB e no PNE. As afirmativas III e IV distorcem o papel da BNCC.

Item I — ✅ Correto

A BNCC está expressamente prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, art. 26 e art. 35-A) e no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014). O documento é fruto de determinação legal e integra a política nacional de educação.

Item II — ✅ Correto

A BNCC é referência obrigatória para todos os sistemas de ensino, tanto públicos quanto privados. A LDB estabelece que os currículos devem ter uma base nacional comum, e a BNCC concretiza essa determinação. As instituições privadas também devem alinhar seus currículos à BNCC.

Item III — ❌ Incorreto

A afirmativa erra ao dizer que a BNCC não determina os conhecimentos e habilidades essenciais. Na verdade, a BNCC define exatamente quais são esses conhecimentos e habilidades que todos os estudantes têm o direito de aprender. Os entes federados têm autonomia para complementar e contextualizar, mas a base comum é fixada pela BNCC.

Item IV — ❌ Incorreto

A BNCC reconhece a diversidade cultural e as desigualdades, mas determina sim que todos os estudantes brasileiros aprendam as mesmas habilidades e competências essenciais ao longo da escolaridade, garantindo equidade. A diversidade é considerada na forma de abordagem e nas partes diversificadas dos currículos, não na eliminação de uma base comum.

Item V — ✅ Correto

A BNCC respeita a autonomia dos sistemas e escolas na construção de seus currículos, desde que alinhados ao documento. A frase "apresenta as diversidades durante a sua construção" remete ao processo participativo e às adaptações possíveis, mas sem perder o caráter de referência nacional.

Conclusão: Estão corretas apenas as afirmativas I, II e V, correspondendo à letra A.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o sentido da BNCC nos itens III e IV: III nega que a BNCC estabeleça os conhecimentos essenciais (quando ela justamente os estabelece); IV alega que a BNCC não determina aprendizagens comuns (quando ela determina). Cuidado para não confundir autonomia dos entes com ausência de base comum.

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