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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fc063180
Banca
FCC
Órgão
SEDU-ES
Ano
2022
Cargo
Professor MaPB Pedagogo
Sobre Emendas Constitucionais, considere:I. de n° 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).II. de n° 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).III. de n° 59/2009 prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos de idade.IV. de nos 14/96 e 53/2006 criaram fundos contábeis e alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996).Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI e III.
  2. BI, II e IV.
  3. CI, II e III.
  4. DII e IV.
  5. EII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Emendas Constitucionais e Educação

Gabarito: letra C – Apenas os itens I, II e III estão corretos. A Emenda Constitucional nº 14/1996 instituiu o FUNDEF, a EC nº 53/2006 criou o FUNDEB, e a EC nº 59/2009 tornou obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos. O item IV está errado ao afirmar que as ECs 14/96 e 53/2006 alteraram a LDB; elas alteraram a Constituição Federal, não a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Emenda

Ano

O que instituiu

Alterou a LDB?

EC 14

1996

FUNDEF (Ensino Fundamental)

❌ Não (alterou a CF)

EC 53

2006

FUNDEB (Educação Básica)

❌ Não (alterou a CF)

EC 59

2009

Obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos

❌ Não (alterou a CF)

Item I — ✅ Correto

A EC 14/1996 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), direcionando recursos para o ensino fundamental.

Item II — ✅ Correto

A EC 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), substituindo o FUNDEF e abrangendo toda a educação básica.

Item III — ✅ Correto

A EC 59/2009 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, ampliando o dever do Estado com a educação básica.

Item IV — ❌ Incorreto

As ECs 14/1996 e 53/2006 criaram fundos contábeis, mas não alteraram diretamente a LDB (Lei 9.394/1996). As alterações na LDB vieram por meio de leis ordinárias posteriores, não pelas emendas constitucionais.

Conclusão: Estão corretos apenas os itens I, II e III, correspondendo à alternativa C.

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