Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FCC 2022

Princípios do ensino (art. 206 da CF/88)

Gabarito: letra B. A alternativa B transcreve corretamente os três primeiros incisos do art. 206 da Constituição Federal: igualdade de condições para acesso e permanência (I), liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento (II) e pluralismo de ideias pedagógicas com coexistência de instituições públicas e privadas (III). É a única que reproduz fielmente o texto constitucional, sem acrescentar ou modificar qualquer elemento.

**Constituição Federal:"> Art. 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade; VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal; IX – garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Menciona corretamente a gratuidade do ensino público (inciso IV) e a valorização dos profissionais (inciso V), mas substitui a exigência de ingresso "exclusivamente por concurso público de provas e títulos" por "por concurso público de provas ou por indicação". A palavra "exclusivamente" e a forma "provas e títulos" foram alteradas, e a expressão "por indicação" não consta do texto constitucional.

Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz literalmente os incisos I, II e III do art. 206 da CF. Todos os termos estão de acordo com a redação oficial: "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola", "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" e "pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino".

Alternativa C – ❌ Incorreta

Contém dois princípios corretos (gestão democrática – inciso VI – e garantia de padrão de qualidade – inciso VII), mas acrescenta "centralização dos recursos financeiros pela União", que não é um princípio do art. 206. A CF não prevê centralização nesse dispositivo.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Inclui o piso salarial profissional nacional (inciso VIII) e a gestão democrática (inciso VI), ambos corretos. No entanto, a parte final "autonomia para as instituições escolares elaborarem seu próprio currículo" não corresponde a nenhum inciso do art. 206; a autonomia didático-científica é tratada no art. 207 (universidades) e na LDB, não no rol de princípios.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Apresenta o princípio da igualdade de condições (inciso I) corretamente, mas ao tratar da valorização dos profissionais (inciso V) omite a exigência de "ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos" e altera a redação para "planos de carreira elaborados pelo governo federal", expressão que não consta do texto constitucional. A CF apenas menciona "planos de carreira" sem definir o ente elaborador.

Gabarito: letra B.