Auditoria · FCC · 2022 | Questão sqc-fc063218

AuditoriaTestes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Código: fc063218
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ-AP
Ano: 2022

Cargo: Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos

Considere a anedota abaixo:“Um motorista para seu caminhão em frente ao mercado e oferece:− Seu João, eu tenho uma carga de arroz sem nota fiscal que estou vendendo pela metade do preço. Percebendo a oportunidade, o comerciante prontamente aceita a proposta, mas pede a um funcionário que fique atento à fiscalização. Em meio à descarga, volta o funcionário alertando que uma viatura se aproximava. O comerciante, então, pediu aos empregados que invertessem o procedimento, tornando a carregar a mercadoria no caminhão.− Venda grande, não é Seu João! – exclama a autoridade administrativa.− Ah, sim! A melhor do ano! – responde o comerciante.− E todo esse arroz já tem nota fiscal?− Ainda não, porque precisa ver quanto vai caber na caçamba.− Ah, Seu João, o senhor sabe que a emissão é obrigatória antes do carregamento. Vou ter que multá-lo!− Nem se dê ao trabalho, pois não quero nenhuma pendência com o fisco! Pessoal: a venda tá desfeita! Pode descarregar toda a mercadoria!”(Anedota popular, com adaptações)A curta história acima poderia não ter o mesmo desfecho na prática moderna de auditoria tributária porque

Aa autoridade administrativa não poderia realizar fiscalizações de ofício, ainda que tenha fundada suspeita de prática ilícita em curso.
Ba autoridade administrativa poderia realizar teste substantivo no estoque, o que desvendaria a inconsistência de qualquer forma.
Ccom o advento do ajuste SINIEF 07/05, tornou-se inexigível a emissão da Nota Fiscal Eletrônica na hipótese.
Dnos casos em que o Decreto nº 2.269/1998 isenta o arroz de exação em operações interestaduais, o documento fiscal seria dispensável.
Ea autoridade administrativa poderia realizar teste de observância no estoque, o que desvendaria a inconsistência de qualquer forma.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a autoridade administrativa poderia realizar teste substantivo no estoque, o que desvendaria a inconsistência de qualquer forma.

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Auditoria: Testes Substantivos e Testes de Observância

Gabarito: letra B. A anedota mostra uma tentativa de ocultar venda sem nota fiscal por simulação de carregamento. Na prática moderna, a autoridade fiscal pode realizar testes substantivos sobre o estoque (ex.: contagem física, reconciliação), que detectariam a inconsistência independentemente da simulação, pois a quantidade física não bateria com os registros. A alternativa B capta essa possibilidade.

A banca testa a distinção entre testes substantivos e de observância, tema central de auditoria.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o termo "teste substantivo" (alternativa B) por "teste de observância" (alternativa E). São conceitos distintos: o teste substantivo verifica a exatidão e validade dos saldos; o teste de observância verifica a aderência a normas e controles. Para detectar a divergência física de estoque, o adequado é o teste substantivo.

Alternativa	Afirmação	Correta?	Motivo
A	A autoridade não poderia realizar fiscalização de ofício, mesmo com fundada suspeita.	❌	Contraria o princípio da oficialidade; a fiscalização pode agir de ofício diante de indícios de ilicitude.
B	A autoridade poderia realizar teste substantivo no estoque, desvendando a inconsistência.	✅	Teste substantivo (ex.: contagem física) confronta existência real com registros, detectando a fraude.
C	Com o Ajuste SINIEF 07/05, tornou-se inexigível a emissão da NF-e.	❌	O ajuste tornou a NF-e exigível, não inexigível.
D	Nos casos de isenção de imposto, o documento fiscal seria dispensável.	❌	Isenção de imposto não dispensa emissão de nota fiscal, obrigatória para controle e fiscalização.
E	A autoridade poderia realizar teste de observância no estoque, desvendando a inconsistência.	❌	Teste de observância verifica aderência a controles, não a exatidão dos saldos; o adequado é teste substantivo.

Testes de auditoria

1Teste substantivo
- Verifica saldos e transações
- Exatidão e validade
- Contagem física de estoque
2Teste de observância
- Verifica controles internos
- Aderência a normas
- Não detecta divergência física

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a autoridade não poderia realizar fiscalização de ofício, mesmo com fundada suspeita. Isso contraria o princípio da oficialidade: a fiscalização pode e deve agir de ofício diante de indícios de ilicitude.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O teste substantivo (como contagem física de estoque) confronta a existência real com os registros contábeis. Na história, o comerciante finge estar carregando, mas uma contagem revelaria que o estoque não corresponde ao movimento declarado, desvendando a fraude.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Ajuste SINIEF 07/05 instituiu a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para a maioria das operações, tornando-a exigível, e não inexigível como afirma a alternativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A isenção de imposto (ex.: ICMS interestadual) não dispensa a emissão de documento fiscal. A nota fiscal é obrigatória para controle e fiscalização, independentemente da existência de tributo a pagar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O teste de observância verifica se os controles internos estão sendo seguidos, não a exatidão dos saldos. Para detectar a inconsistência física do estoque, o teste substantivo é o adequado. A alternativa troca os conceitos.

Conclusão: A resposta correta é a letra B, pois os testes substantivos permitiriam ao fisco identificar a divergência entre estoque físico e registrado.

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