Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — FCC 2022

Campo CHV_NFE no registro C100 da EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal)

Gabarito: letra A. De acordo com as regras do SPED Fiscal, o campo CHV_NFE (chave de acesso da NF-e) é de preenchimento obrigatório, salvo na hipótese de numeração inutilizada (COD_SIT = 5). A banca testa o conhecimento específico das exceções de obrigatoriedade desse campo.

A partir de abril de 2012, a obrigatoriedade do campo CHV_NFE passou a vigorar com a exceção apenas para o caso de inutilização de numeração, quando não há NF-e emitida. Nos demais casos (documento cancelado, denegado, escrituração extemporânea), a chave deve ser informada.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O campo CHV_NFE é obrigatório, exceto para COD_SIT = 5 (NF-e ou NFC-e com numeração inutilizada). Essa é a regra vigente: a inutilização de numeração significa que o documento fiscal não foi gerado, portanto não há chave a informar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o campo é opcional, com exceção para COD_SIT = 1 (escrituração extemporânea de documento regular). Na verdade, o campo é obrigatório, e não opcional. Além disso, a exceção correta é para COD_SIT = 5, não para 1.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Também classifica o campo como opcional, com exceção para COD_SIT = 4 (NF-e denegada). A regra correta é obrigatório, exceto para inutilização (5).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o campo é obrigatório, exceto para COD_SIT = 0 (documento cancelado). A exceção é para inutilização (5), não para cancelamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o campo é obrigatório, exceto para COD_SIT = 8 (escrituração extemporânea de documento cancelado). A exceção é para inutilização (5), não para essa situação.

Gabarito: letra A