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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FCC 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
Código
fc063249
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-AP
Ano
2022
Cargo
Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos
De acordo com o Anexo III do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 2.269, de 24 de julho de 1998, as regras atinentes à substituição tributária em relação a determinados segmentos, bens e mercadorias serão tratadas em convênios específicos, celebrados pelo Estado do Amapá e pelas demais unidades federadas que tenham interesse.Dentre os seguimentos, bens e mercadorias expressamente citados nesta situação, encontram-se
  1. Aas cervejas, os refrigerantes, a energia elétrica e as armas e munições.
  2. Bo sistema de venda porta a porta, os veículos automotores cujas operações sejam efetuadas por meio de faturamento direto para consumidor e os combustíveis e lubrificantes.
  3. Ca replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, os combustíveis e lubrificantes líquidos, derivados de petróleo e as tintas e vernizes.
  4. Das armas e munições, o sistema de venda porta a porta e a energia elétrica.
  5. Eos veículos automotores, a replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser e os lubrificantes e combustíveis, excetuados os não derivados de petróleo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o sistema de venda porta a porta, os veículos automotores cujas operações sejam efetuadas por meio de faturamento direto para consumidor e os combustíveis e lubrificantes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Substituição tributária no ICMS do Amapá – Anexo III do RICMS/AP

Gabarito: letra B. A questão exige conhecimento da lista de segmentos, bens e mercadorias expressamente relacionados no Anexo III do Regulamento do ICMS do Amapá (Decreto nº 2.269/1998). O contexto fornecido não reproduz o teor desse anexo, de modo que a resolução se apoia exclusivamente no gabarito oficial. Assim, considera-se correta a alternativa que menciona "sistema de venda porta a porta, veículos automotores cujas operações sejam efetuadas por meio de faturamento direto para consumidor e os combustíveis e lubrificantes".

SE LIGUE NESSA!

O conteúdo do Anexo III não está disponível no material; portanto, a análise abaixo é condicionada ao gabarito oficial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Contém cervejas, refrigerantes, energia elétrica e armas e munições. Segundo o gabarito, esses produtos não constam da referida lista, ou a combinação está incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz o rol exato previsto no Anexo III, conforme o gabarito oficial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, combustíveis e lubrificantes líquidos derivados de petróleo, tintas e vernizes. A combinação não coincide com o anexo, segundo o gabarito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Lista armas e munições, sistema de venda porta a porta e energia elétrica. Embora inclua um dos itens da resposta correta, a presença de armas e munições e energia elétrica a torna incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta veículos automotores, replicação industrial de mídias ópticas e lubrificantes e combustíveis (excetuados os não derivados de petróleo). A ressalva e a inclusão de replicação industrial fogem do previsto.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre legislação estadual específica, o ideal é consultar o regulamento próprio. No Amapá, o Anexo III do RICMS trata de substituição tributária e é frequentemente cobrado em provas da área fiscal. Memorize os produtos listados.

Gabarito: letra B.

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