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Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FCC 2022

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
fc063264
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-AP
Ano
2022
Cargo
Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais
O Patrimônio Líquido de uma companhia aberta apresentava, em 31/12/2019, as seguintes contas e valores, em reais, na sua composição:Capital Social ................................................................................ 5.000.000,00Reserva Legal ............................................................................... 950.000,00Reserva Estatutária ...................................................................... 250.000,00Reserva para Expansão ............................................................... 150.000,00A empresa apurou, no ano de 2020, o Lucro Líquido de R$ 1.200.000,00, cuja destinação foi a seguinte:− Reserva Legal: conforme estabelecido na Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores.− Reserva para Expansão: 20% do Lucro Líquido (conforme aprovado em Assembleia anterior).− Dividendos Obrigatórios: 30% do Lucro Líquido após a destinação da Reserva Legal, conforme estabelecido no Estatuto Social da empresa.− Saldo remanescente: destinado conforme estabelecido na Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores.Os valores que deveriam ser apresentados na conta Dividendos a Pagar no passivo e o valor total do Patrimônio Líquido, no Balanço Patrimonial de 31/12/2020 da empresa, são, respectivamente, em reais:
  1. A342.000,00 e 7.208.000,00
  2. B360.000,00 e 7.190.000,00
  3. C345.000,00 e 6.965.000,00
  4. D360.000,00 e 6.950.000,00
  5. E345.000,00 e 7.205.000,00
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GabaritoE — 345.000,00 e 7.205.000,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Patrimônio Líquido e Dividendos a Pagar

Gabarito: letra E. Os Dividendos a Pagar são de R$ 345.000,00 e o Patrimônio Líquido final é de R$ 7.205.000,00. O cálculo segue as regras da Lei nº 6.404/1976: a Reserva Legal é limitada a 20% do Capital Social (R$ 1.000.000,00), portanto, mesmo com 5% do lucro (R$ 60.000,00), só se pode constituir R$ 50.000,00 para atingir o limite. Os dividendos obrigatórios são 30% do lucro após a reserva legal (R$ 1.200.000,00 – R$ 50.000,00 = R$ 1.150.000,00 → 30% = R$ 345.000,00). O PL final é o PL inicial (R$ 6.350.000,00) mais o lucro líquido (R$ 1.200.000,00) menos os dividendos (R$ 345.000,00), resultando em R$ 7.205.000,00.

A questão testa a aplicação prática da destinação do lucro prevista na Lei das S.A., especialmente o limite da Reserva Legal (art. 193) e o cálculo dos dividendos. A Reserva para Expansão (20% do lucro = R$ 240.000,00) não afeta os dividendos, pois a base de cálculo é apenas após a Reserva Legal. O saldo remanescente (R$ 565.000,00) é destinado a outras reservas ou retenções, conforme o estatuto, mas não altera o PL total.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta dividendos de R$ 342.000,00 e PL de R$ 7.208.000,00. O valor dos dividendos está errado (possivelmente calculado como 30% do lucro líquido integral, sem deduzir a reserva legal). O PL também difere do correto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta dividendos de R$ 360.000,00 e PL de R$ 7.190.000,00. Os dividendos de R$ 360.000,00 corresponderiam a 30% do lucro sem qualquer dedução, ignorando a reserva legal. O PL está incorreto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta dividendos de R$ 345.000,00 (corretos) mas PL de R$ 6.965.000,00. O PL está subestimado, possivelmente por não considerar o lucro líquido integral ou por erro na soma das reservas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta dividendos de R$ 360.000,00 (errados) e PL de R$ 6.950.000,00 (também errado).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Dividendos de R$ 345.000,00 (30% do lucro após reserva legal) e PL de R$ 7.205.000,00 (PL inicial + lucro líquido – dividendos). Valores exatos conforme a legislação.

PEGA ESSA DICA!

Para calcular dividendos obrigatórios, lembre-se: a base é o lucro líquido menos a reserva legal constituída no exercício (limitada ao percentual legal). A reserva legal é de 5% até o limite de 20% do capital social. Se a reserva já estiver próxima do limite, a constituição será apenas o necessário para atingi-lo, e não os 5% integrais.

Gabarito: letra E

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