Questão de Auditoria — Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria — FCC 2022
Auditoria›Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria
Código
fc063325
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-AP
Ano
2022
Cargo
Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos
Antônio, autoridade tributária competente para fiscalizar e lançar ICMS no Estado do Amapá, no âmbito de levantamento fiscal realizado na Empresa Vende Mais Ltda., não optante pelo Regime do Simples Nacional, cuja atividade principal é a compra e venda de mercadorias no Estado, constatou a ocorrência de baixa fictícia de títulos a receber, de fato ainda não recebidos.Conforme a legislação estadual relativa ao ICMS e as normas contábeis da NBC, respectivamente, a constatação de baixa fictícia de títulos a receber
Anão afeta o valor do imposto a pagar e deve ser considerada como de baixa materialidade.
Bpermite presumir a ocorrência de operação tributada pelo ICMS e pode ser indício de fraude nos registros contábeis.
Cleva o contribuinte a ser classificado de ofício no Regime do Simples Nacional e ao início de auditoria com auditor independente.
Dtorna a escrita fiscal não revestida das formalidades legais e o auditor deve considerar a realização de avaliação a preço justo do saldo da conta fornecedores do passivo.
Eobriga o auditor a arbitrar o valor das operações de entrada a prazo e a avaliar a conta fornecedora a valor presente.
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GabaritoB — permite presumir a ocorrência de operação tributada pelo ICMS e pode ser indício de fraude nos registros contábeis.
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Baixa fictícia de títulos a receber no ICMS
Gabarito: letra B. A baixa fictícia de títulos a receber, sem o efetivo recebimento, sugere que a empresa registrou uma venda (operação tributada pelo ICMS) e posteriormente deu baixa no título de forma irregular, o que pode indicar manipulação contábil e fraude. Essa constatação, portanto, permite presumir a ocorrência de operação tributada e serve como indício de fraude nos registros contábeis.
A banca explora o conhecimento do candidato sobre a relação entre a escrituração contábil e a fiscalização do ICMS, bem como os indícios de irregularidades que o auditor deve considerar.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A baixa fictícia afeta o imposto a pagar? Na verdade, o ICMS é devido no momento da saída da mercadoria, independentemente do recebimento. A baixa fictícia não altera o imposto já devido, mas pode estar relacionada à omissão de receitas ou a outras fraudes. Além disso, não é considerada de "baixa materialidade" – pelo contrário, é um fato relevante que requer investigação aprofundada. Erro: a alternativa nega o efeito sobre o imposto e subestima a materialidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A baixa fictícia de títulos a receber, no contexto de uma empresa não optante pelo Simples Nacional, indica que houve o registro de uma venda (operação tributada) que gerou o título, mas este foi baixado sem o correspondente recebimento. Isso permite presumir a ocorrência de operação tributada e, ao mesmo tempo, configura indício de fraude, pois a escrita contábil não reflete a realidade. A NBC (Normas Brasileiras de Contabilidade) determina que o auditor deve avaliar indícios de fraude e distorções relevantes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A classificação de ofício no Simples Nacional não decorre de baixa fictícia; a empresa já não era optante, e a fiscalização poderia, no máximo, exigir o ICMS devido. Além disso, a auditoria com auditor independente é uma medida extrema e não automática. Erro: confunde consequências administrativas com a constatação de fraude.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa desloca o foco para a conta "fornecedores" e "avaliação a preço justo", que são irrelevantes para o caso de baixa fictícia de títulos a receber. A questão trata de ativo (recebíveis), não de passivo (fornecedores). Erro: foge ao escopo do problema.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Semelhante à anterior, menciona "arbitrar valor das operações de entrada" e "avaliar conta fornecedora a valor presente", que não se relacionam com a baixa fictícia de recebíveis. O arbitramento poderia ocorrer em caso de omissão de receitas, mas não é obrigatório especificamente nessa situação. Erro: desloca o objeto da auditoria.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de auditoria fiscal, a "baixa fictícia" está associada à tentativa de ocultar receitas ou simular perdas. O auditor deve estar atento a indícios de fraude e avaliar a consistência entre contas a receber, receitas e fluxo de caixa. Memorize que a baixa sem recebimento sugere operação tributada não declarada ou manipulação de resultados.