Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — FCC 2022

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
fc063333
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-AP
Ano
2022
Cargo
Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual)
  1. Aestabelece que seus conceitos fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público e do Setor Privado, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa, ou de competência quando expressamente indicado.
  2. Bdefine que os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e apresentação das transações e outros eventos e atividades evidenciados nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são especificados na própria norma conceitual, afastando a aplicação de quaisquer conceitos descritos em outras normas contábeis.
  3. Cinforma que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.
  4. Destabelece que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades de determinados grupos de usuários, podendo também atender a finalidades ou necessidades dos usuários em geral.
  5. Eaplica-se às empresas estatais, de direito público ou privado, em especial às empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, inclusive as que recebem apenas recursos provenientes de aumento de participação acionária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — informa que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público

Gabarito: letra C. A Estrutura Conceitual fornece os conceitos que orientam a elaboração dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), sendo estes os principais instrumentos de transparência contábil dos governos e entidades do setor público. A questão cobra o conhecimento do papel e abrangência desse normativo.

Critério

Alternativa C (correta)

Alternativas A, B, D, E (incorretas)

Papel dos RCPGs

Componentes centrais da transparência, aprimorando-a

A: aplica-se também ao setor privado (erro); B: requisitos detalhados na própria norma (erro); D: atendem a grupos específicos (erro); E: aplica-se a estatais dependentes (erro)

Regime contábil

(não mencionado)

A: regime de caixa (erro)

Fonte dos requisitos

(não mencionado)

B: na própria estrutura conceitual (erro)

Usuários

(não mencionado)

D: grupos determinados (erro)

Âmbito de aplicação

Entidades do setor público

E: estatais dependentes (erro)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a estrutura conceitual se aplica também ao setor privado e que os relatórios devem ser baseados no regime de caixa. Na verdade, a estrutura é exclusiva para entidades do setor público e o regime contábil preconizado é o de competência (ou misto, mas não exclusivamente caixa). A confusão está em extrapolar a abrangência e o regime.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que os requisitos de reconhecimento, mensuração e apresentação estão na própria norma conceitual, afastando outras normas. No entanto, a estrutura conceitual estabelece conceitos, não requisitos detalhados; estes são definidos nas NBCs TSP específicas. A banca tenta confundir o papel do framework com o de uma norma de aplicação direta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa descreve corretamente que os RCPGs são componentes centrais da transparência da informação contábil do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Esse é o objetivo central da estrutura conceitual: servir de base para a transparência e accountability.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Estabelece que os RCPGs atendem a necessidades de determinados grupos de usuários. Na realidade, são relatórios de propósito geral, elaborados para atender às necessidades comuns de uma ampla gama de usuários, não de grupos específicos. A alternativa inverte o conceito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aplica-se a empresas estatais dependentes conforme definição da LRF. Contudo, a estrutura conceitual se aplica a entidades do setor público em geral, e não especificamente a empresas estatais dependentes. Além disso, a descrição coincide com o conceito de empresa estatal dependente do art. 2º, III, da LRF, mas não é o escopo da estrutura conceitual.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/fc063333