Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FCC 2022
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- fc063342
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-AP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos
Três empresas, A, B e C, do mesmo grupo econômico foram notificadas da lavratura de autos de infração, com a constituição de créditos tributários por meio de lançamento de ofício.Em consulta ao advogado tributarista da empresa, resolveu-se o seguinte: pagar o débito exigido referente à empresa A, tendo em vista seu pequeno valor; parcelar o débito exigido referentemente à empresa B, tendo em vista seu valor elevado e pelo reconhecimento do cometimento da infração imputada a essa empresa; e impugnar administrativamente a exigência referente à empresa C, tendo em vista seu alto valor e a possibilidade jurídica de seu cancelamento.Diante dessa situação,
- AA e B tiveram seus créditos extintos.
- BA e C tiveram seus créditos suspensos.
- CB teve seu crédito excluído e C, suspenso.
- DA teve seu crédito extinto e B, suspenso.
- EB teve seu crédito extinto e C, suspenso.