Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — FCC 2022

Sistema Checkin-Gtran – Canais de Conferência

Gabarito: letra E. O Decreto nº 1.173/2016 estabelece que, no canal de conferência cinza, o agente de fiscalização realiza exame documental e exige documentação e verificação física para o desembaraço da mercadoria. Essa é a alternativa que corresponde exatamente ao procedimento descrito no decreto.

A questão cobra o conhecimento dos canais de conferência do Sistema Checkin-Gtran, que são definidos para classificar o nível de fiscalização de mercadorias interestaduais. Cada canal (amarelo, azul, cinza) possui procedimentos distintos. A banca explora a troca de atribuições entre os canais, por isso é essencial memorizar o que cada um exige.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o canal amarelo envolve exame documental e físico por agente estadual e Auditor da Receita Federal, com exigência de documentação para desembaraço de mercadoria estrangeira. Na verdade, o canal amarelo é um canal de verificação documental mais simplificada, não envolvendo fiscalização conjunta com a Receita Federal nem foco em mercadoria estrangeira – isso é típico do canal cinza.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o submetimento dos documentos fiscais eletrônicos ao processamento no Checkin-Gtran ocorre duas ou três vezes por semana. O decreto não estipula periodicidade fixa; o processamento é contínuo e automático, não havendo essa limitação temporal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que no canal azul a regularidade documental é atestada de forma integralmente manual, autorizando o desembaraço. O canal azul é um canal de liberação automática, sem intervenção manual, justamente para cargas consideradas de baixo risco. O procedimento manual é característico do canal cinza.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que o processamento consiste na seleção manual de carga para conferência, com base em NF-e, permitindo seleção eletrônica apenas para mercadorias estrangeiras. Na verdade, o processamento é eletrônico e a seleção é automática, independentemente da origem da mercadoria. A seleção manual é exceção e não a regra.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o Decreto nº 1.173/2016, o canal de conferência cinza exige exame documental pelo agente de fiscalização, com exigência de documentação e verificação física necessária ao desembaraço. Essa é a descrição precisa do canal de maior rigor fiscal.

Gabarito: letra E.