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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FCC 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
Código
fc063380
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-AP
Ano
2022
Cargo
Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos
O Decreto nº 1.173, de 1º de abril de 2016, instituiu o Sistema de Fiscalização Eletrônica Checkin-Gtran, estabeleceu os procedimentos de fiscalização do trânsito de mercadorias e deu outras providências.Para operacionalizar os procedimentos de controle previstos nesse Decreto, foram instituídos, no âmbito da SEFAZ/AP, diversos documentos, dentre os quais se encontram
  1. Ao Documento Auxiliar de Desembaraço Eletrônico (DAD-e), o Selo de Movimentação de Combustíveis Líquidos (SMCL) e a Autorização de Transferência.
  2. Ba Autorização de Transferência de Substâncias Inflamáveis (ATSI), o Termo de Lacre para Vistoria e o Termo de Saída de Unidade de Carga.
  3. Co Registro Extemporâneo de Ingresso, o Atestado de Ingresso de Mercadoria Eletrônico (AIM-e) e o Registro Especial de Trânsito de Semoventes (RETS).
  4. Do Termo de Saída de Unidade de Carga, o Atestado de Ingresso de Mercadoria Eletrônico (AIM-e) e o Selo Fiscal de Entrada Eletrônico (SF-e).
  5. Eo Selo de Movimentação de Combustíveis Líquidos (SMCL), o Documento Auxiliar de Desembaraço Eletrônico (DAD-e) e a Autorização de Transferência de Substâncias Inflamáveis (ATSI).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o Termo de Saída de Unidade de Carga, o Atestado de Ingresso de Mercadoria Eletrônico (AIM-e) e o Selo Fiscal de Entrada Eletrônico (SF-e).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema de Fiscalização Eletrônica Checkin-Gtran (Decreto nº 1.173/2016 – AP)

Gabarito: letra D. A questão cobra o rol de documentos instituídos pelo Decreto nº 1.173/2016, no âmbito da SEFAZ/AP, para operacionalizar os procedimentos de controle de trânsito de mercadorias. O gabarito oficial indica como correta a alternativa que enumera: Termo de Saída de Unidade de Carga, Atestado de Ingresso de Mercadoria Eletrônico (AIM-e) e Selo Fiscal de Entrada Eletrônico (SF-e).

Como o texto do decreto não foi reproduzido no enunciado, a resolução depende do conhecimento literal do ato normativo. A banca FCC, ao elaborar a questão, espera que o candidato tenha memorizado os documentos previstos no Decreto nº 1.173/2016. As demais alternativas misturam documentos que não foram criados por esse decreto ou pertencem a outros sistemas (ex.: SMCL, DAD-e, ATSI, RETS).

PEGA ESSA DICA!

Em questões de legislação estadual específica, priorize a leitura integral do decreto indicado, destacando os documentos por ele instituídos. Monte uma lista mental e associe cada sigla ao respectivo sistema.

Gabarito: letra D.

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