Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FCC 2022
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- fc063404
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-AP
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais
De acordo com o Código Civil, o estabelecimento do empresário
- Anão pode ser objeto de usufruto
- Bnão se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual.
- Csó pode ser alienado por instrumento público.
- Dpode ser objeto de arrendamento, que não impede o arrendante de fazer concorrência ao arrendatário, salvo se expressamente proibido de fazê-lo pelo contrato.
- Epode ser objeto unitário de negócios jurídicos translativos, mas não constitutivos.