Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — FCC 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Código
- fc063786
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Ciência da Computação - Infraestrutura de TI
Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.A Lei estadual nº 14.786/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro III — Poder Judiciário do Estado do Ceará, estabelece sua composição em
- Acargo comissionado, cargo efetivo e cargo de classe, os dois últimos dependentes de prévia realização de concurso público para provimento.
- Bfunção pública, cargo comissionado e cargo de carreira, apenas o primeiro prescindindo de realização de concurso público para provimento.
- Ccargo comissionado, cargo efetivo e cargo funcional, todos dependentes de prévia submissão a concurso público.
- Dcargo de provimento efetivo, cargo de provimento em comissão e função, somente o primeiro dependente de prévio concurso público para nomeação.
- Ecargo de provimento efetivo, cargo de carreira e cargo em comissão, somente o último dispensando prévia realização de concurso público para nomeação.