Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2022
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc063788
Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Ciência da Computação - Infraestrutura de TI
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.Adalto é membro do Ministério Público Federal e possui seis anos de carreira, enquanto Roberto é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada com 11 anos de efetiva atividade profissional. Considerando somente os dados fornecidos, no presente momento, o Tribunal Regional Federal da sua região poderá ser composto:
Aapenas por membros do judiciário, não podendo compô-lo, portanto, nem Adalto nem Roberto.
Btanto por Adalto quanto por Roberto, pois não há tempo mínimo de carreira exigido para Adalto, que é membro do Ministério Público, e Roberto cumpre o tempo mínimo de efetiva atividade profissional exigido para advogados, que corresponde a dez anos.
Capenas por Roberto, pois possui mais de dez anos de efetiva atividade profissional, sendo que Adalto não poderá compôlo por possuir menos de dez anos de carreira.
Dtanto por Adalto quanto por Roberto, pois Adalto possui mais de cinco anos de carreira e Roberto possui mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.
Eapenas por Adalto, pois possui mais de cinco anos de carreira, sendo que Roberto não poderá compô-lo por possuir menos de quinze anos de efetiva atividade profissional.
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GabaritoC — apenas por Roberto, pois possui mais de dez anos de efetiva atividade profissional, sendo que Adalto não poderá compôlo por possuir menos de dez anos de carreira.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gabarito: letra C. A questão exige conhecimento do art. 107, I, da Constituição Federal: para compor o TRF pelo quinto constitucional, o advogado deve ter mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e o membro do Ministério Público Federal deve ter mais de 10 anos de carreira. Roberto (11 anos) preenche o requisito; Adalto (6 anos) não. Portanto, apenas Roberto pode compor o tribunal.
A banca cobra a literalidade do dispositivo e a distinção entre os prazos do quinto constitucional (10 anos) e o prazo para promoção de juízes federais (5 anos, inciso II).
Art. 107 — Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendoI — um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreiraII — os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que nenhum dos dois pode compor o TRF. Erro: Roberto preenche o requisito de 11 anos de atividade profissional (mais de 10), portanto pode compor o tribunal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que ambos podem, pois não há tempo mínimo para Adalto (membro do MP). Erro: o art. 107, I, exige mais de dez anos de carreira para membros do MPF. Adalto tem apenas 6 anos, logo não pode.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que apenas Roberto pode, pois tem mais de 10 anos de atividade profissional, e Adalto não, por ter menos de 10 anos de carreira. Exato: Roberto tem 11 anos (>10), Adalto tem 6 (<10). Amolda-se perfeitamente ao art. 107, I.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que ambos podem, sob o argumento de que Adalto tem mais de 5 anos de carreira. Erro: o requisito para membro do MP é mais de 10 anos, não 5. Os 5 anos referem-se à promoção de juízes federais (inciso II), não ao quinto constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que apenas Adalto pode, pois Roberto teria menos de 15 anos de atividade. Erro: o requisito para advogados é mais de 10 anos, não 15. Roberto, com 11 anos, atende ao requisito, e Adalto, com 6, não atende.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os prazos: o requisito de 10 anos para advogados e membros do MP (quinto constitucional) é confundido com o de 5 anos para juízes federais (promoção) ou com um inexistente prazo de 15 anos. Atenção à literalidade do art. 107, I: "mais de dez anos" para ambos os casos.
NÃO CAIA NESSA!
Decore o art. 107, I e II, da CF. No quinto constitucional dos TRFs, tanto advogados quanto membros do MP exigem 10 anos; já os juízes federais promovidos exigem 5 anos de exercício. Grave essa diferença para não cair em pegadinhas de prazos.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)