Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — FCC 2022

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Código
fc063791
Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Ciência da Computação - Infraestrutura de TI
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Orgão especial do TJ do Estado do Ceará — Anexo T), quando se tratar de servidor ocupante dos cargos de Alta Gestão e quando se tratar dos demais servidores, a Comissão de Ética e Disciplina deverá comunicar a instauração do processo de apuração ao envolvido, com imediata ciência,
  1. Arespectivamente, ao Presidente do TJCE; e ao Secretário de Gestão de Pessoas.
  2. Btanto ao Presidente do TJCE quanto ao Secretário de Gestão de Pessoas, nos dois casos.
  3. Cao Secretário de Gestão de Pessoas, nos dois casos.
  4. Drespectivamente, ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ao Presidente do TJCE.
  5. Eao Presidente do TJCE, nos dois casos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — respectivamente, ao Presidente do TJCE; e ao Secretário de Gestão de Pessoas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Resolução nº 08/2017)

Gabarito: Letra A. A regra prevê que, instaurado o processo de apuração, a Comissão de Ética e Disciplina comunica o envolvido com imediata ciência: tratando-se de servidor ocupante de cargo de Alta Gestão, ao Presidente do TJCE; tratando-se dos demais servidores, ao Secretário de Gestão de Pessoas. É o que dispõe o Código de Ética local (Anexo T da Resolução nº 08/2017).

A banca testa a memorização do destinatário correto para cada categoria de servidor. A chave é perceber a diferenciação: alta gestão → Presidente; demais → Secretário de Gestão de Pessoas.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à regra: "respectivamente, ao Presidente do TJCE; e ao Secretário de Gestão de Pessoas". A ordem "primeiro o Presidente (alta gestão), depois o Secretário (demais)" está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a comunicação deve ser feita tanto ao Presidente quanto ao Secretário nos dois casos. Isso está errado: a regra faz distinção entre as categorias; não há comunicação dupla para o mesmo servidor.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que em ambos os casos a comunicação é ao Secretário de Gestão de Pessoas. Ignora que, para alta gestão, o destinatário é o Presidente do TJCE.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inverte a ordem: primeiro ao Secretário de Gestão de Pessoas e depois ao Presidente do TJCE. É o contrário do que determina o código.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que em ambos os casos a comunicação é ao Presidente do TJCE. Desconsidera que, para demais servidores, o destinatário é o Secretário de Gestão de Pessoas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a ordem (alternativa D) e generaliza (B, C, E). O candidato deve lembrar que a regra é específica: alta gestão → Presidente; outros → Secretário. A ordem "respectivamente" no enunciado já aponta a sequência correta.

Gabarito: Letra A

Link permanente: /questoes/fc063791