Direito Constitucional · FCC · 2022 | Questão sqc-fc063849

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário

Código: fc063849
Banca: FCC
Órgão: TJ-CE
Ano: 2022

Cargo: Analista Judiciário - Ciência da Computação - Sistemas da Informação

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.Considere as seguintes situações:I. Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira no Brasil.II. O Presidente da República deseja propor ação direta de inconstitucionalidade para que determinada lei federal seja declarada inconstitucional.III. Carlos deseja impetrar habeas data contra ato de Ministro de Estado.IV. Filomena deseja impetrar mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República.Considerando apenas as informações fornecidas, a competência para processar e julgar, originariamente, as situações acima referidas é, respectivamente, do

AI. Superior Tribunal de Justiça; II. Supremo Tribunal Federal; III. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.
BI. Supremo Tribunal Federal; II. Supremo Tribunal Federal; III. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.
CI. Superior Tribunal de Justiça; II. Superior Tribunal da Justiça; III. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.
DI. Superior Tribunal de Justiça; II. Supremo Tribunal Federal; III. Superior Tribunal de Justiça; IV. Superior Tribunal de Justiça.
EI. Supremo Tribunal Federal; II. Supremo Tribunal Federal; III. Supremo Tribunal Federal; IV. Superior Tribunal de Justiça.

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GabaritoA — I. Superior Tribunal de Justiça; II. Supremo Tribunal Federal; III. Superior Tribunal de Justiça; IV. Supremo Tribunal Federal.

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Competência Originária dos Tribunais Superiores

Gabarito: letra A. A situação I (homologação de sentença estrangeira) é de competência do STJ; II (ADI proposta pelo Presidente) é do STF; III (habeas data contra Ministro de Estado) é do STJ; IV (mandado de segurança contra PGR) é do STF. A única alternativa que combina exatamente STJ, STF, STJ, STF é a letra A.

Situação I — Homologação de sentença estrangeira

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente a homologação de decisões estrangeiras (CF, art. 105, I, "i"). Portanto, I = STJ.

Situação II — Ação direta de inconstitucionalidade

A ação direta de inconstitucionalidade é julgada originariamente pelo Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102, I, "a"). Logo, II = STF.

Situação III — Habeas data contra ato de Ministro de Estado

O habeas data contra ato de Ministro de Estado é de competência originária do STJ (CF, art. 105, I, "b"). Portanto, III = STJ.

Situação IV — Mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República

O mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República é de competência originária do STF (CF, art. 102, I, "d"). Logo, IV = STF.

Conclusão: a sequência correta é I-STJ, II-STF, III-STJ, IV-STF, correspondente à alternativa A.

Situação	Tribunal Competente	Fundamento (CF/88)
I. Homologação de sentença estrangeira	STJ	Art. 105, I, "i"
II. ADI proposta pelo Presidente da República	STF	Art. 102, I, "a"
III. Habeas data contra ato de Ministro de Estado	STJ	Art. 105, I, "b"
IV. Mandado de segurança contra ato do PGR	STF	Art. 102, I, "d"

1I. Homologação sentença estrangeiraSTJ
2II. ADI (Presidente)STF
3III. Habeas data vs MinistroSTJ
4IV. MS vs PGRSTF

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Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

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