Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2022
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
fc063850
Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Ciência da Computação - Sistemas da Informação
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.Com relação aos recursos minerais e às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
Aapenas os recursos minerais pertencem à União, excluindo-se os do subsolo.
Bsão bens da União, excluindo-se os recursos minerais do subsolo.
Capenas os recursos minerais pertencem à União, inclusive os do subsolo.
Dapenas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União.
Esão bens da União, inclusive os recursos minerais do subsolo.
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GabaritoE — são bens da União, inclusive os recursos minerais do subsolo.
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Recursos minerais e terras indígenas como bens da União
Gabarito: letra E. A Constituição Federal, em seu art. 20, incisos IX e XI, inclui tanto os recursos minerais (inclusive os do subsolo) quanto as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como bens da União. A alternativa E é a única que abrange integralmente ambos os itens.
A questão testa o conhecimento literal do art. 20 da CF/88, especialmente os incisos IX e XI. Vejamos o texto constitucional:
Art. 20CF/88
"São bens da União: ... IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; ... XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios."
Portanto, tanto os recursos minerais (inclusive os do subsolo) quanto as terras indígenas são bens da União. As alternativas que excluem qualquer desses itens ou que afirmam que apenas um deles é bem da União estão incorretas.
Bem da União (art. 20 CF)
Recursos minerais
Recursos minerais do subsolo
Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Inciso IX
Sim
Sim
—
Inciso XI
—
—
Sim
Alternativa E (gabarito)
Sim
Sim
Sim
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "apenas os recursos minerais pertencem à União, excluindo-se os do subsolo". Erro: os recursos minerais do subsolo também são bens da União (art. 20, IX), e as terras indígenas também são bens da União (art. 20, XI), portanto não são "apenas" os recursos minerais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "são bens da União, excluindo-se os recursos minerais do subsolo". Contraria o art. 20, IX, que expressamente inclui "inclusive os do subsolo".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que "apenas os recursos minerais pertencem à União, inclusive os do subsolo". Embora acerte quanto aos recursos minerais, erra ao excluir as terras indígenas, que também são bens da União (art. 20, XI).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que "apenas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União". Ignora os recursos minerais, que também são bens da União (art. 20, IX).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"São bens da União, inclusive os recursos minerais do subsolo." Esta alternativa está totalmente de acordo com o art. 20, IX e XI, pois reconhece que tanto os recursos minerais (com a expressão "inclusive os do subsolo") quanto as terras indígenas são bens da União.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca do termo "inclusive" por "excluindo" nas alternativas A e B, e a restrição a apenas um tipo de bem nas alternativas C e D. Fique atento à redação exata do art. 20, que não exclui os recursos minerais do subsolo nem limita os bens da União a apenas uma categoria.