Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — FCC 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)›Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Código
fc063852
Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Ciência da Computação - Sistemas da Informação
O disposto no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Orgão especial do TJ do Estado do Ceará — Anexo T), aplica-se, no que couber,
Aa todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Estado do Ceará, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder.
Bapenas àquele que pertença ao Poder Judiciário do Estado do Ceará e que para essa instituição preste serviço ou desenvolva qualquer atividade, desde que de natureza permanente, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder.
Ca todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Estado do Ceará, de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que exista retribuição pecuniária por parte desse Poder.
Dapenas àquele que pertença ao Poder Judiciário do Estado do Ceará e que para essa instituição preste serviço ou desenvolva qualquer atividade, desde que de natureza permanente e que haja retribuição pecuniária por parte desse Poder.
Ea todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Estado do Ceará, desde que de natureza permanente, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — a todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Estado do Ceará, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará – Âmbito de Aplicação
Gabarito: Letra A. O Código de Ética aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão Especial do TJCE aplica-se a todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Ceará, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder. A banca cobra o conhecimento da abrangência ampla do código, que não se restringe a servidores efetivos, nem exige vínculo permanente ou remuneração.
Critério
Alternativa A (Gabarito)
Alternativa B
Alternativa C
Alternativa D
Alternativa E
Pertencer ao TJCE
Não exige
Exige
Não exige
Exige
Não exige
Natureza da atividade
Permanente, temporária ou excepcional
Apenas permanente
Permanente, temporária ou excepcional
Apenas permanente
Apenas permanente
Exigência de remuneração pelo TJCE
Não exige
Não exige
Exige
Exige
Não exige
Abrange pessoas de outras instituições
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Âmbito de aplicação (Código Ética TJCE): Quem se aplica (Pertencente a outra instituição, Servidor do TJCE); Natureza da atividade (Permanente, Temporária, Excepcional); Remuneração (Ainda que sem retribuição, Com retribuição)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação é exata: aplica-se a "todo aquele que, mesmo pertencendo a outra instituição, preste serviço ou desenvolva qualquer atividade no Poder Judiciário do Estado do Ceará, de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição pecuniária por parte desse Poder". Esta é a previsão literal do código, que abrange estagiários, terceirizados, voluntários, juízes e servidores de outros órgãos que atuem no TJCE, independentemente do vínculo ou remuneração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Restringe indevidamente o âmbito de aplicação: exige que o sujeito "pertença ao Poder Judiciário do Estado do Ceará" e que o serviço seja "de natureza permanente". O código não exige vínculo com o judiciário local, nem limita a atividade a permanente; alcança também temporários e excepcionais, e pessoas de outras instituições.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora abranja pessoas de outras instituições e qualquer natureza de atividade, condiciona a aplicação à existência de "retribuição pecuniária por parte desse Poder". O código não exige remuneração; aplica-se ainda que sem contraprestação financeira (ex.: estagiários voluntários, serviços de órgãos conveniados).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acumula duas restrições: exige que o sujeito pertença ao Poder Judiciário do Estado do Ceará e que o serviço seja permanente e remunerado. O código é mais amplo: dispensa vínculo, permanência e remuneração.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora acerte ao dispensar retribuição pecuniária e ao incluir pessoas de outras instituições, erra ao restringir a atividade à "natureza permanente". O código abrange também atividades temporárias ou excepcionais, não apenas permanentes.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre âmbito de aplicação de códigos de ética do Judiciário, lembre-se de que a tendência é a máxima abrangência: inclui todos que atuam no órgão, independentemente de vínculo, natureza ou remuneração. Memorize a expressão "no que couber" e o rol: "mesmo pertencendo a outra instituição", "permanente, temporária ou excepcional", "ainda que sem retribuição pecuniária".