Usucapião – Requisitos e impedimentos
Gabarito: letra E. A usucapião não ocorre entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, por aplicação analógica do art. 197, II, do Código Civil, que suspende a prescrição nessas relações. As demais alternativas incorrem em erros conceituais: boa-fé não é pressuposto geral, a sentença é declaratória, bens públicos são imprescritíveis e a sentença não é constitutiva.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A usucapião extraordinária (art. 1.238 CC) e as especiais (arts. 1.239 e 1.240 CC) dispensam a boa-fé. A boa-fé é requisito apenas da usucapião ordinária (art. 1.242 CC). Afirmar que é pressuposto geral é erro de generalização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Na usucapião, a propriedade é adquirida pelo decurso do tempo e preenchimento dos requisitos legais, independentemente de registro. A sentença é declaratória, não translativa; o registro serve para formalizar a aquisição no registro de imóveis, mas não é o ato que a opera (art. 1.245 CC trata da transferência entre vivos, inaplicável à usucapião).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os bens públicos, inclusive os dominicais, são imprescritíveis (art. 191 da CF e Súmula 340 do STF). Não podem ser adquiridos por usucapião, qualquer que seja sua classificação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sentença que julga procedente a usucapião tem natureza declaratória: reconhece a aquisição da propriedade que já ocorreu pela posse ad usucapionem. Não é constitutiva, pois não cria direito novo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Código Civil, em seu art. 197, II, estabelece que não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar. Por analogia, esse impedimento aplica-se à usucapião (prescrição aquisitiva). Durante o poder familiar, a relação de autoridade e a incapacidade relativa dos descendentes inviabilizam a posse autônoma capaz de gerar usucapião. Assim, a alternativa está correta.
Art. 197CC
Art. 197 — Não corre a prescrição: [...] II — entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
Gabarito: letra E — a única alternativa correta.