Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — FCC 2022

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Código
fc063920
Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo II), a abertura de sindicância e a instauração de processo administrativo disciplinar decorrerá
  1. Ade denúncia ou representação, sendo que, para fins do mencionado Regulamento, denúncia é uma peça escrita apresentada por particular, noticiando à administração a ocorrência de suposta irregularidade cometida por servidor, associada, ainda que indiretamente, ao exercício de cargo.
  2. Bapenas de representação que, para fins do mencionado Regulamento, é uma peça escrita apresentada por servidor, como cumprimento de dever legal, ao tomar conhecimento de suposta irregularidade cometida por servidor, associada, ainda que indiretamente, ao exercício de cargo.
  3. Capenas de denúncia que, para fins do mencionado Regulamento, é uma peça escrita apresentada por particular, noticiando à administração a ocorrência de suposta irregularidade cometida por servidor, associada, ainda que indiretamente, ao exercício de cargo.
  4. Dde denúncia ou representação, sendo que, para fins do mencionado Regulamento, representação é uma peça escrita apresentada por servidor, como cumprimento de dever legal, ao tomar conhecimento de suposta irregularidade cometida por servidor, associada, apenas de forma direta, ao exercício de cargo.
  5. Ede denúncia ou representação, sendo que, para fins do mencionado Regulamento, denúncia é uma peça escrita apresentada por particular, noticiando à administração a ocorrência de suposta irregularidade cometida por servidor, associada, apenas de forma direta, ao exercício de cargo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — de denúncia ou representação, sendo que, para fins do mencionado Regulamento, denúncia é uma peça escrita apresentada por particular, noticiando à administração a ocorrência de suposta irregularidade cometida por servidor, associada, ainda que indiretamente, ao exercício de cargo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regulamento Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Resolução nº 08/2017)

Gabarito: letra A. A abertura de sindicância e a instauração de processo administrativo disciplinar no âmbito do Poder Judiciário do Ceará decorrem de denúncia ou representação. O regulamento define denúncia como peça escrita apresentada por particular, noticiando suposta irregularidade cometida por servidor, associada ainda que indiretamente ao exercício do cargo. Essa é a redação exata do ato normativo, conforme cobrado pela banca.

As demais alternativas incorrem em erros ao restringir a iniciativa a apenas uma das formas (denúncia ou representação) ou ao trocar a expressão "ainda que indiretamente" por "apenas de forma direta", além de inverter os conceitos de denúncia e representação.

Critério

Denúncia

Representação

Quem apresenta

Particular

Servidor

Natureza

Notícia de irregularidade

Cumprimento de dever legal

Associação com o cargo

Ainda que indiretamente

Ainda que indiretamente

Abertura de sindicância/PAD
  • 1Denúncia (particular)
    • Peça escrita
    • Associação indireta ao cargo
  • 2Representação (servidor)
    • Peça escrita
    • Dever legal
    • Associação indireta ao cargo
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o comando do Regulamento: admite tanto denúncia (por particular) quanto representação (por servidor), e a denúncia pode estar associada indiretamente ao cargo. É a única que acerta integralmente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que a abertura decorre apenas de representação. O regulamento prevê também a denúncia. Além disso, a definição de representação está correta (servidor, dever legal), mas a exclusão da denúncia torna a alternativa falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que decorre apenas de denúncia, ignorando a representação. Também incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora fale em "denúncia ou representação", erra ao restringir a associação da representação a apenas de forma direta. O regulamento diz "ainda que indiretamente".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Também fala em "denúncia ou representação", mas erra ao restringir a associação da denúncia a apenas de forma direta, em vez de "ainda que indiretamente".

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a expressão "ainda que indiretamente" por "apenas de forma direta" nas alternativas D e E, e suprime uma das formas de iniciativa (denúncia ou representação) nas alternativas B e C. O candidato deve memorizar que o regulamento admite ambas as formas e a associação indireta. Fique atento ao texto exato.

Gabarito: letra A

Link permanente: /questoes/fc063920